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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

R$ 24.908,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNIZ & TOMAROLI LTDACNPJ

FATIMA APARECIDA MUNIZ NOCCHICPF

VALDOMIRO PASCHOAL TOMAROLICPF

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 24.908,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDOMIRO PASCHOAL TOMAROLICPF

FATIMA APARECIDA MUNIZ NOCCHICPF

MUNIZ & TOMAROLI LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO SOUZA PASCHOALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALEX SCHUENKE· OAB RS 082455· CPF 708.***.***-72

Autor:

MAURICIO WORTMANN MARQUES· OAB RS 058951· CPF 924.***.***-00

Reu:

ALEX SCHUENKE· OAB RS 082455· CPF 708.***.***-72

Reu:

MAURICIO WORTMANN MARQUES· OAB RS 058951· CPF 924.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDOMIRO SOUZA PASCHOAL (AUTOR) ADVOGADO: ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO: MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Paut... (09/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO SOUZA PASCHOALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALEX SCHUENKE· OAB RS 082455· CPF 708.***.***-72

Autor:

MAURICIO WORTMANN MARQUES· OAB RS 058951· CPF 924.***.***-00

Reu:

ALEX SCHUENKE· OAB RS 082455· CPF 708.***.***-72

Reu:

MAURICIO WORTMANN MARQUES· OAB RS 058951· CPF 924.***.***-00

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (13/04/2023)

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