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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 7.331,54

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 15.346,50

Autor

VALDOMIRO PEDRO DA SILVACPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AO SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO· OAB MS 23327· CPF 043.***.***-10

Autor:

ANDRÉ COSTA DE SOUZA· OAB MS 21714· CPF 044.***.***-06

Autor:

ANGELA DE ARAUJO LOPES MOURÃO· OAB MS 28477· CPF 820.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO PEDRO DA SILVA

Reu

UNASPUB - UNIãO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PúBLICOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ COSTA DE SOUZA· OAB MS 21714· CPF 044.***.***-06

Autor:

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO· OAB MS 23327· CPF 043.***.***-10

Autor:

CLAIR MARIANA MARQUES DA SILVA· OAB MS 20905· CPF 376.***.***-10

Autor:

ANGELA DE ARAUJO LOPES MOURÃO· OAB MS 28477· CPF 820.***.***-49

Reu:

ANDRÉ COSTA DE SOUZA· OAB MS 21714· CPF 044.***.***-06

Reu:

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO· OAB MS 23327· CPF 043.***.***-10

Reu:

CLAIR MARIANA MARQUES DA SILVA· OAB MS 20905· CPF 376.***.***-10

Reu:

ANGELA DE ARAUJO LOPES MOURÃO· OAB MS 28477· CPF 820.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Indefiro o pedido de fl. 120. A pretensão da parte exequente recai sobre repasses de mensalidades associativas descontadas diretamente em benefícios previdenciários. Ocorre que a superveniente Lei n. 15.327/2026 vedou expressamente a realização de tais descontos em benefícios do INSS, como medida de política pública para conter fraudes contra segurados. Desta forma, diante da vedação legal à própria origem dos créditos (descontos em folha),... (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO PEDRO DA SILVA

Reu

UNASPUB - UNIãO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PúBLICOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ COSTA DE SOUZA· OAB MS 21714· CPF 044.***.***-06

Autor:

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO· OAB MS 23327· CPF 043.***.***-10

Autor:

CLAIR MARIANA MARQUES DA SILVA· OAB MS 20905· CPF 376.***.***-10

Autor:

ANGELA DE ARAUJO LOPES MOURÃO· OAB MS 28477· CPF 820.***.***-49

Reu:

ANDRÉ COSTA DE SOUZA· OAB MS 21714· CPF 044.***.***-06

Reu:

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO· OAB MS 23327· CPF 043.***.***-10

Reu:

CLAIR MARIANA MARQUES DA SILVA· OAB MS 20905· CPF 376.***.***-10

Reu:

ANGELA DE ARAUJO LOPES MOURÃO· OAB MS 28477· CPF 820.***.***-49

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE COMARCA DE SANTA LUZIA

Reu

JOSE ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Reu:

ANA LIDIA DA NOBREGA SOUSA· OAB PB 27148· CPF 700.***.***-09

Reu:

LUCAS MEDEIROS MACHADO SANTOS· OAB PB 25298· CPF 098.***.***-06

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO PEDRO DA SILVA

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Autor:

ANDRESSA REGINA COUTINHO MENIN· OAB SP 480836· CPF 470.***.***-43

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB SP 457621· CPF 089.***.***-51

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

ANDRESSA REGINA COUTINHO MENIN· OAB SP 480836· CPF 470.***.***-43

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB SP 457621· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1013249-10.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apte/Apdo: Valdomiro Pedro da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Daycoval S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível co... (11/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 5.312,22

Autor

VALDOMIRO PEDRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO· OAB AL 3533· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO· OAB AL 3533· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2005

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 205.622,00

Autor

CARMEM ZAMPROGNO

JUSCELINO FARONI

JUCELINO FARONICPF

CARMEN ZAMPROGNOCPF

Reu

VALDOMIRO PEDRO

JOAO VITOR FERNANDES DE AMORIM

ISABELA FERNANDES AMORIM

ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE AMORIM

JOAO BATISTA DE AMORIMCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARMEN ZAMPROGNO· OAB ES 5017· CPF 342.***.***-72

Autor:

ELIETE BONI BITTENCOURT· OAB ES 5003· CPF 658.***.***-00

Reu:

AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR· OAB ES 209· CPF 924.***.***-53

Reu:

PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA· OAB ES 7056· CPF 031.***.***-92

Reu:

MINISTERIO PUBLICO

Reu:

PARAGUASSU PENHA MONJARDIM· OAB ES 16793· CPF 090.***.***-22

Reu:

CASSIO DRUMOND MAGALHAES· OAB ES 10964· CPF 031.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JUCELINO FARONI em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE AMORIMCPF

Reu

CARMEN ZAMPROGNOCPF

JUCELINO FARONICPF

VALDOMIRO PEDROCPF

Advogados

Autor:

CASSIO DRUMOND MAGALHAES· OAB ES 10964· CPF 031.***.***-09

Autor:

JOAO BATISTA DE AMORIM· CPF 007.***.***-64

Autor:

FERNANDA GONCALVES FERNANDES· CPF 109.***.***-55

Reu:

CARMEN ZAMPROGNO· OAB ES 5017· CPF 342.***.***-72

Reu:

ELIETE BONI BITTENCOURT· OAB ES 5003· CPF 658.***.***-00

Reu:

PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA· OAB ES 7056· CPF 031.***.***-92

Reu:

AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR· OAB ES 209· CPF 924.***.***-53

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/05/2026)

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