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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2014

Distribuição

20/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARES PEREIRACPF

EDNILZA GOMES BARROS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PACAJA

MUNICIPIO DE PACAJA - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM· OAB RN 3789· CPF 141.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PACAJA - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

EDNILZA GOMES BARROS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODNEY ITAMAR BARROS DAVID· OAB PA 18776· CPF 950.***.***-91

Reu:

CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM· OAB RN 3789

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 5.923,66

Autor

DEUSJANGELA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PACAJA

MUNICIPIO DE PACAJACNPJ

ANTONIO MARES PEREIRACPF

Outros

DERMIVON SOUZA LUZ· OAB SP 125· CPF 165.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 5.923,66

Autor

MUNICIPIO DE PACAJA

Reu

DEUSJANGELA SOUSACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO· OAB PA 24506· CPF 017.***.***-04

Reu:

DERMIVON SOUZA LUZ· OAB SP 125· CPF 165.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (13/08/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 700,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora (07/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 700,00

Autor

MUNICIPIO DE PACAJA

Reu

IDINALVO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM· OAB RN 3789· CPF 141.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321907/2026 (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 700,00

Autor

MUNICIPIO DE PACAJA

MUNICIPIO DE PACAJACNPJ

COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DE PACAJA

ANTONIO MARES PEREIRACPF

Reu

IDINALVO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODNEY ITAMAR BARROS DAVID· OAB PA 18776· CPF 950.***.***-91

Reu:

CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM· OAB RN 3789

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO ALMEIDA PRESOTTO

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO MARES PEREIRACPF

MUNICIPIO DE PACAJACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CARNEIRO HEITOR· OAB PA 18829· CPF 011.***.***-28

Reu:

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA· OAB PA 18261· CPF 964.***.***-00

Outros

RAYLLANE ROSA NOGUEIRA· OAB PA 203166

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MARES PEREIRA em 23/02/2024 23:59. (24/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO ALMEIDA PRESOTTO

ANTONIO MARES PEREIRACPF

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE PACAJACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CARNEIRO HEITOR· OAB PA 18829· CPF 011.***.***-28

Autor:

RAYLLANE ROSA NOGUEIRA· OAB PA 203166· CPF 029.***.***-54

Autor:

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA· OAB PA 18261· CPF 964.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 6.939,93

Autor

REIS CABRAL COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PACAJA

ANTONIO MARES PEREIRACPF

MUNICIPIO DE PACAJACNPJ

Outros

DERMIVON SOUZA LUZ· OAB SP 125· CPF 165.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 6.939,93

Autor

MUNICIPIO DE PACAJA

Reu

REIS CABRAL COSTACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO· OAB PA 24506· CPF 017.***.***-04

Autor:

JANAINA BATISTA COSTA· OAB PA 26416· CPF 008.***.***-80

Reu:

DERMIVON SOUZA LUZ· OAB SP 125· CPF 165.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (05/03/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARES PEREIRACPF

LENILSA DE SOUZA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PACAJA - PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE PACAJA

Advogados

Autor:

ILANNA DANDARA SOUZA LIMA· OAB GO 64271· CPF 014.***.***-47

Autor:

CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM· OAB RN 3789· CPF 141.***.***-49

Reu:

RODNEY ITAMAR BARROS DAVID· OAB PA 18776· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GONCALO ROBERTO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PACAJA

ANTONIO MARES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM· OAB RN 3789· CPF 141.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PACAJACNPJ

Reu

GONCALO ROBERTO DE SOUSACPF

GONCALO ROBERTO DE SOUSA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA· OAB PA 18261· CPF 964.***.***-00

Reu:

CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM· OAB RN 3789

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 46.297,44

Reu

ANTONIO MARES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Reu:

PATRICIA PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PA 27015· CPF 023.***.***-93

Reu:

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA· OAB PA 18261· CPF 964.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO MARES PEREIRACPF

RONALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Reu:

RENAN DA COSTA FREITAS· OAB PA 528· CPF 035.***.***-09

Reu:

SAMUEL ESPINDOLA DOS ANJOS· OAB PA 24862· CPF 015.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

RONALDO DOS SANTOSCPF

ANTONIO MARES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

SAMUEL ESPINDOLA DOS ANJOS· OAB PA 24862· CPF 015.***.***-04

Reu:

RENAN DA COSTA FREITAS· OAB PA 528· CPF 035.***.***-09

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (02/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

PeculatoRemessa Necessária Criminal

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO MARES PEREIRACPF

RONALDO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 16567· CPF 886.***.***-82

Reu:

SAMUEL ESPINDOLA DOS ANJOS· OAB PA 24862· CPF 015.***.***-04

Reu:

RENAN DA COSTA FREITAS· OAB PA 528· CPF 035.***.***-09

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Estadual Réus: RONALDO DOS SANTOS e ANTONIO MARES PEREIRA Processo nº 0006290-90.2019.8.14.0069 Vistos os autos. I – RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia contra RONALDO DOS SANTOS e ANTONIO MARES PEREIRA, imputando-lhes a prática dos crimes tipificados no artigo 1º, I, do Decreto-Lei 201/1967, e artigo 312, caput, c.c. art. 30 e 71, todos do Código Penal. Narra a denúncia que os denunc... (09/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO MARES PEREIRACPF

RONALDO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 16567· CPF 886.***.***-82

Reu:

SAMUEL ESPINDOLA DOS ANJOS· OAB PA 24862· CPF 015.***.***-04

Reu:

RENAN DA COSTA FREITAS· OAB PA 528· CPF 035.***.***-09

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ANTONIO MARES PEREIRACPF

MUNICIPIO DE PACAJA - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

JEREMIAS MEIRA SOUZACPF

CLAUDIO LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODNEY ITAMAR BARROS DAVID· OAB PA 18776· CPF 950.***.***-91

Reu:

WANDER NUNES DE RESENDE· OAB TO 657· CPF 240.***.***-20

Reu:

WANDER FILHO NUNES DE RESENDE· OAB TO 9373· CPF 049.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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