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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2003

Distribuição

10/06/2003

Valor

R$ 22.630,25

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

REZY DOS SANTOS SILVACPF

E PESSOA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HIGOR REAL DA SILVA· OAB ES 16251· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: E PESSOA & CIA LTDA e outros APELADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DIRETA DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. DESPACHO CITATÓRIO ANTERIOR À LC 118/2005. AUSÊNCIA... (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 22.630,25

Autor

E PESSOA & CIA LTDACNPJ

REZY DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR REAL DA SILVA· OAB ES 16251· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

VALDOMIRO PESSOA

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Reu:

PAULO ROGERIO CIRINO DE OLIVEIRA· CPF 509.***.***-49

Reu:

DANIEL MOURGUES COGOY· CPF 809.***.***-97

Reu:

FABRICIO DA SILVA PIRES· CPF 900.***.***-34

Reu:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Outros

BEATRIZ MARQUES DA SILVA COSTA· OAB SP 475420

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP068931 (18/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

BEATRIZ MARQUES DA SILVA COSTA· CPF 436.***.***-64

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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