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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado DESPACHO em 15/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ANDRESSA SAMARA MASIERO ZAMBERLANCPF

JOSE MIGUEL SAUD MORHEBCPF

ROMULO DA SILVA LOPESCPF

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

+ 2 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

JOSE MIGUEL SAUD MORHEBCPF

ANDRESSA SAMARA MASIERO ZAMBERLANCPF

MIRIAN SPREAFICOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Autor:

SERGIO RUBENS CASTELO BRANCO DE ALENCAR· OAB RO 169· CPF 374.***.***-44

Autor:

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2549· CPF 422.***.***-04

Autor:

NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES· OAB RO 1692· CPF 624.***.***-72

Autor:

SAULO HENRIQUE MENDONCA CORREIA· OAB RO 5278· CPF 001.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

SERGIO RUBENS CASTELO BRANCO DE ALENCAR· OAB RO 169· CPF 374.***.***-44

Reu:

SAULO HENRIQUE MENDONCA CORREIA· OAB RO 5278· CPF 001.***.***-07

Reu:

NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES· OAB RO 1692· CPF 624.***.***-72

Reu:

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2549· CPF 422.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 17.934,04

Autor

MIRIAN SPREAFICOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERDCNPJ

Advogados

Autor:

HIONE PAULA SILVA· OAB RO 8808· CPF 751.***.***-72

Reu:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 17.934,04

Autor

MIRIAN SPREAFICOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERDCNPJ

Advogados

Autor:

HIONE PAULA SILVA· OAB RO 8808· CPF 751.***.***-72

Reu:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS SANTOS COSTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 2829· CPF 593.***.***-20

Autor:

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 7472· CPF 901.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Autor:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 1742· CPF 837.***.***-68

Autor:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 628· CPF 161.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (11/04/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2013

Distribuição

28/10/2013

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (29/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

DANIELLE ENDLISH ROCHACPF

ANDRESSA SAMARA MASIERO ZAMBERLANCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

DEBORA CRISTINA MORAESCPF

ANDRESSA SAMARA MASIERO ZAMBERLANCPF

ESPOLIO DE ZAQUEU VIEIRA RAMOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ELY LOURENCO OLIVEIRA CUNHA· OAB RO 791· CPF 161.***.***-53

Autor:

ELIO OLIVEIRA CUNHA

Autor:

JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 1909· CPF 322.***.***-72

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA CRISTINA MORAES· OAB RO 6049· CPF 748.***.***-53

Reu:

ANTONIO FRACCARO· OAB RO 1941· CPF 597.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

MIRIAN SPREAFICOCPF

ROMULO DA SILVA LOPESCPF

Reu

ROMULO DA SILVA LOPESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

MIRIAN SPREAFICOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Autor:

OSWALDO PASCHOAL JUNIOR· CPF 652.***.***-04

Autor:

JACKSON CHEDIAK· OAB RO 5000· CPF 632.***.***-87

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Reu:

OSWALDO PASCHOAL JUNIOR· CPF 652.***.***-04

Reu:

JACKSON CHEDIAK· OAB RO 5000· CPF 632.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de parecer da procuradoria (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 10.563,55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIGI SPREAFICO

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIGI SPREAFICO

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004693-04.2013.4.02.5101/RJ RELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS EXEQUENTE: LUIGI SPREAFICO ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 242 - 05/05/2026 - Juntado(a) (06/05/2026)

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