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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 238.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PONTALCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIORCPF

MARCELO TIEPOLO

HOMERO CARLOS VENTURELLICPF

AIMAR ASTONE

MAQ MOVEIS MOVEIS ESCOLARES E ESCRITORIO LTDA

Advogados

Reu:

RENAN QUARANTA· OAB SP 348941· CPF 406.***.***-19

Reu:

FÁBIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS· OAB SP 204288· CPF 269.***.***-40

Reu:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

SUELLEN DA SILVA NARDI· OAB SP 300856· CPF 367.***.***-43

Reu:

NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE· OAB SP 100204· CPF 051.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

ODILON RIBEIRO DA SILVACPF

MICHEL AUGUSTO MARCOLINOCPF

MICHELLE CRISTINA SILVA SABINOCPF

BEATRIZ TEREZA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDRESSA DE BARROS COSTA· CPF 366.***.***-98

Reu:

FERNANDO JOSE DOS SANTOS· CPF 313.***.***-47

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS· CPF 093.***.***-75

Outros

JANINI MARI ZANCHETTA· OAB SP 334206· CPF 368.***.***-52

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ TEREZA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL AUGUSTO MARCOLINO

BEATRIZ TEREZA SILVA DE OLIVEIRA

MICHELLE CRISTINA SILVA BUENO

ODILON RIBEIRO DA SILVA

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JEFFERSON GARCIA· OAB SP 320163· CPF 225.***.***-61

Autor:

JANINI MARI ZANCHETTA· OAB SP 334206· CPF 368.***.***-52

Autor:

FERNANDO JOSE DOS SANTOS· CPF 313.***.***-47

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS· CPF 093.***.***-75

Autor:

ANDRESSA DE BARROS COSTA· CPF 366.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ TEREZA SILVA DE OLIVEIRA

MICHELLE CRISTINA SILVA BUENO

MICHEL AUGUSTO MARCOLINO

ODILON RIBEIRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JANINI MARI ZANCHETTA· OAB SP 334206· CPF 368.***.***-52

Autor:

FERNANDO JOSE DOS SANTOS· CPF 313.***.***-47

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS· CPF 093.***.***-75

Autor:

JEFFERSON GARCIA· OAB SP 320163· CPF 225.***.***-61

Autor:

ANDRESSA DE BARROS COSTA· CPF 366.***.***-98

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BEATRIZ TEREZA SILVA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

BEATRIZ TEREZA SILVA DE OLIVEIRACPF

MICHEL AUGUSTO MARCOLINOCPF

MICHELLE CRISTINA SILVA SABINOCPF

ODILON RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

JANINI MARI ZANCHETTA· OAB SP 334206· CPF 368.***.***-52

Reu:

ANDRESSA DE BARROS COSTA· OAB SP 422929· CPF 366.***.***-98

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS· OAB SP 422721· CPF 093.***.***-75

Reu:

FERNANDO JOSE DOS SANTOS· OAB SP 321630· CPF 313.***.***-47

Reu:

JANINI MARI ZANCHETTA· OAB SP 334206· CPF 368.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1501201-47.2021.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ODILON RIBEIRO DA SILVA - - MICHEL AUGUSTO MARCOLINO - - MICHELLE CRISTINA SILVA SABINO - - BEATRIZ TEREZA SILVA DE OLIVEIRA - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial de fls. 1538/1540, expeça-se MLE em favor do representante legal da entidade beneficiária - Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula, desta cidade (fls. 1520 e 1545)... (26/03/2026)

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