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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 18.240,18

Autor

VALDEVINO RODRIGUES DA MATACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RYVIA RYCHELLE MARIA JOSEPH LACERDA SODRE DE SOUZA· OAB MT 10049· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALDIVINO ANTONIO DA MATACPF

Advogados

Reu:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIVINO ANTONIO DA MATACPF

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Autos devolvidos (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIVINO ANTONIO DA MATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSÉ MOLINARI· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Autor:

MIGUEL ARCANJO SOARES CESAR GUERRIERI· OAB MG 483

Reu:

CRISTIANO JOSÉ MOLINARI· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

MIGUEL ARCANJO SOARES CESAR GUERRIERI· OAB MG 483

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: VALDIVINO ANTONIO DA MATA CPF: 020.249.016-54 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto decisão STJ. Belo Horizonte, 13 de maio de 2025. VANDERSON FABIANO DE ANDRADE Assistente de Apoio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 11º pvto, SANTO AGOSTIN... (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIVINO ANTONIO DA MATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIVINO ANTONIO DA MATA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIVINO ANTONIO DA MATA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIVINO ANTONIO DA MATA

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIVINO ANTONIO DA MATA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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