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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RESTAURANTE CASA VALDUGA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BENTO GONCALVES

Advogados

Autor:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

EDUARDO ROSA DA SILVA· OAB RS 134580

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2177108/RS (2024/0393764-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: RESTAURANTE CASA VALDUGA LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA - RS024137 EDUARDO ROSA DA SILVA - RS134580 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (07/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RESTAURANTE CASA VALDUGA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE (18/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE CASA VALDUGA LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RESTAURANTE CASA VALDUGA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Autor:

EDUARDO ROSA DA SILVA· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002889822023404711320251210101247 (10/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE CASA VALDUGA EIRELI

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 24137· CPF 465.***.***-91

Autor:

EDUARDO ROSA DA SILVA· OAB RS 134580

Autor:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Reu:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 24137· CPF 465.***.***-91

Reu:

EDUARDO ROSA DA SILVA· OAB RS 134580

Reu:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 5002889-82.2023.4.04.7113/RS APELANTE: RESTAURANTE CASA VALDUGA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RS024137) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão desta Corte, com fundamento no artigo 102, inciso III, da Constituição Federal. O recurso extraordinário versa sobre Tema(s) que foi(ram) afetado(s) à sistemática de repercussão geral pelo Suprem... (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 171.173,02

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

SPAGUETTINNI CASA DE MASSAS LTDACNPJ

RICARDO NUNES DE AMORIMCPF

RENATA GONTIJO ZANATA DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Autor:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Reu:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO· OAB PR 54109· CPF 010.***.***-63

Reu:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Reu:

FELIPE DA SILVA ELGER· CPF 103.***.***-02

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130 (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

RENATA GONTIJO ZANATA DE AMORIMCPF

RICARDO NUNES DE AMORIM

SPAGUETTINNI CASA DE MASSAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Autor:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO· OAB PR 54109· CPF 010.***.***-63

Autor:

FELIPE DA SILVA ELGER· OAB PR 112424

Autor:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Reu:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO· OAB PR 54109· CPF 010.***.***-63

Reu:

FELIPE DA SILVA ELGER· OAB PR 112424

Reu:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0031103-27.2021.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 139 - 15/06/2026 - Juntada Informações Evento 138 - 15/06/2026 - Juntada de Certidão Renajud: Restringir Circulação Evento 129 - 27/02/2026 - Decisão Determinação Indisp... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 29.952,22

Autor

R R SANTOS CONTADORESCNPJ

Reu

AMORIM E ZANATA LTDACNPJ

AMORIM E ZANATA RESTAURANTE LTDACNPJ

SPAGUETTINNI CASA DE MASSAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 20 (11/05/2026)

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