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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 7.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALLACE GONCALVES VALENTECPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2024 (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

WILTON ALVES DE OLIVEIRA

AMANDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEInquérito Policial

AmeaçaInquérito Policial

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

A.F.S.

Último movimento: Definitivo (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveInquérito Policial

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

A.F.S.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 INDICIADO: A.F.S. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 04/07/2023. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrôni... (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FamíliaDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FamíliaApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SORAIA ABRANTES VAZ PRATESCPF

Reu

JORGE LUIZ ABRANTES VAZCPF

MARIA IDEIA ABRANTES COUYCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA JORGE DE ARAUJO· OAB MG 154266

Autor:

WALLACE GONCALVES VALENTE· OAB MG 117201· CPF 051.***.***-67

Autor:

LUIZ GUSTAVO SABOYA DE CASTRO MOTA· OAB MG 114686· CPF 047.***.***-88

Autor:

DELMO TEIXEIRA CIMINI· OAB MG 127240· CPF 039.***.***-57

Autor:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Reu:

FLAVIA JORGE DE ARAUJO· OAB MG 154266

Reu:

WALLACE GONCALVES VALENTE· OAB MG 117201· CPF 051.***.***-67

Reu:

LUIZ GUSTAVO SABOYA DE CASTRO MOTA· OAB MG 114686· CPF 047.***.***-88

Reu:

DELMO TEIXEIRA CIMINI· OAB MG 127240· CPF 039.***.***-57

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela e CuratelaApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SORAIA ABRANTES VAZ PRATESCPF

Reu

JORGE LUIZ ABRANTES VAZCPF

MARIA IDEIA ABRANTES COUYCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA JORGE DE ARAUJO· OAB MG 154266

Autor:

WALLACE GONCALVES VALENTE· OAB MG 117201· CPF 051.***.***-67

Autor:

LUIZ GUSTAVO SABOYA DE CASTRO MOTA· OAB MG 114686· CPF 047.***.***-88

Autor:

DELMO TEIXEIRA CIMINI· OAB MG 127240· CPF 039.***.***-57

Autor:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Reu:

FLAVIA JORGE DE ARAUJO· OAB MG 154266

Reu:

WALLACE GONCALVES VALENTE· OAB MG 117201· CPF 051.***.***-67

Reu:

LUIZ GUSTAVO SABOYA DE CASTRO MOTA· OAB MG 114686· CPF 047.***.***-88

Reu:

DELMO TEIXEIRA CIMINI· OAB MG 127240· CPF 039.***.***-57

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024 Apelante(s) - SORAIA ABRANTES VAZ PRATES; Apelado(a)(s) - JORGE LUIZ ABRANTES VAZ, e outro(a)(s),; MARIA IDEIA ABRANTES COUY; Relator - Des(a). Eduardo Gomes dos Reis (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não... (30/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 4.247,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIRGILIO REZENDE NETTOCPF

CREDIMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LUIS FERNANDO ALVES TAVARES· OAB MG 189322· CPF 114.***.***-05

Reu:

WALLACE GONCALVES VALENTE· OAB MG 117201· CPF 051.***.***-67

Reu:

FILIPE SOUZA MAFRA· OAB MG 176342· CPF 111.***.***-58

Reu:

MARCIANO ROGERIO DA SILVA· OAB MG 113803· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

R$ 4.247,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIRGILIO REZENDE NETTOCPF

CREDIMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO ALVES TAVARES· OAB MG 189322· CPF 114.***.***-05

Reu:

WALLACE GONCALVES VALENTE· OAB MG 117201· CPF 051.***.***-67

Reu:

FILIPE SOUZA MAFRA· OAB MG 176342· CPF 111.***.***-58

Reu:

MARCIANO ROGERIO DA SILVA· OAB MG 113803· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 5.642,74

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ROGERIO HIRLECPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

EDMILSON MOREIRA DE JESUS· CPF 029.***.***-22

Reu:

WALLACE GONCALVES VALENTE· OAB MG 117201· CPF 051.***.***-67

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

15/08/2011

Valor

R$ 5.642,74

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ROGERIO HIRLECPF

Advogados

Reu:

WALLACE GONCALVES VALENTE· OAB MG 117201· CPF 051.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUNALVA DA CONCEICAO GOMESCPF

Reu

LUNALVA DA CONCEICAO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ELAINE APARECIDA VIEIRA CESAR SOUZA· OAB RJ 238815

Autor:

WALLACE GONCALVES VALENTE· OAB MG 117201· CPF 051.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002316-64.2021.4.01.3816/MG AUTOR: LUNALVA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO(A): WALLACE GONCALVES VALENTE (OAB MG117201) ADVOGADO(A): ELAINE APARECIDA VIEIRA CESAR SOUZA (OAB RJ238815) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para informar os dados bancários a fim de possibilitar a transferência de valores. Prazo de 05 dias. (11/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUNALVA DA CONCEICAO GOMESCPF

Reu

LUNALVA DA CONCEICAO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ELAINE APARECIDA VIEIRA CESAR SOUZA· OAB RJ 238815

Autor:

WALLACE GONCALVES VALENTE· OAB MG 117201· CPF 051.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DA SILVA ARAUJO

Advogados

Autor:

WALLACE GONCALVES VALENTE· OAB MG 117201· CPF 051.***.***-67

Autor:

FILIPE SOUZA MAFRA· OAB MG 176342· CPF 111.***.***-58

Autor:

ELAINE APARECIDA VIEIRA CESAR SOUZA· OAB RJ 238815

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DA SILVA ARAUJO

Advogados

Autor:

ELAINE APARECIDA VIEIRA CESAR SOUZA· OAB RJ 238815

Autor:

WALLACE GONCALVES VALENTE· OAB MG 117201· CPF 051.***.***-67

Autor:

FILIPE SOUZA MAFRA· OAB MG 176342· CPF 111.***.***-58

Último movimento: Paga (24/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 63.450,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 63.450,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

TULIO RIBEIRO LINHARES· OAB MG 100511· CPF 048.***.***-52

Reu:

LUCIANA LEAL PENA· OAB MG 158104· CPF 117.***.***-40

Reu:

WALLACE GONCALVES VALENTE· CPF 051.***.***-67

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (08/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 15.431.770,36

Autor

WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ROSANA ABRAMOVITZ LUKOWIECKI

Advogados

Autor:

JULYANA IUNES PINHO· OAB RJ 149932· CPF 101.***.***-24

Autor:

YAMBA SOUZA LANNA· OAB RJ 93039· CPF 033.***.***-64

Autor:

ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME· OAB RJ 93240· CPF 080.***.***-27

Autor:

AMANDA SERAFIM RANGEL· OAB RJ 225275· CPF 159.***.***-90

Autor:

FABIANA MARQUES LIMA RAMOS· OAB RJ 169829· CPF 099.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO· OAB RJ 99112· CPF 043.***.***-98

Outros

DR(A). JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB RJ 190186· CPF 885.***.***-72

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

DR(A). REALSI ROBERTO CITADELLA· OAB SP 47925· CPF 531.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA

Reu

ALESSA AUGUSTA DA CRUZ PEREIRA FARIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ROSANA ABRAMOVITZ LUKOWIECKICPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

REYNALDO RAMOS VALENCA· OAB RJ 29027

Autor:

NAYARA TAYLLA GOMES DE SOUZA· OAB RJ 179822· CPF 114.***.***-47

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Autor:

MICHELLE LOBO SALGADO REGO· OAB RJ 167764· CPF 120.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

REYNALDO RAMOS VALENCA· OAB RJ 29027

Reu:

NAYARA TAYLLA GOMES DE SOUZA· OAB RJ 179822· CPF 114.***.***-47

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Reu:

MICHELLE LOBO SALGADO REGO· OAB RJ 167764· CPF 120.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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