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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE ALMEIDA GOMESCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS VALENTE MELO· OAB MG 201637· CPF 015.***.***-67

Autor:

WDHEYNER MINES FONSECA· OAB MG 172816· CPF 104.***.***-02

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO

Outros

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 055454· CPF 771.***.***-72

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 083743· CPF 035.***.***-51

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 050684· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE ALMEIDA GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WDHEYNER MINES FONSECA· CPF 104.***.***-02

Autor:

MATHEUS VALENTE MELO· CPF 015.***.***-67

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 083743· CPF 035.***.***-51

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 055454· CPF 771.***.***-72

Reu:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 050684· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 29/04/2026 Petição Nº 316036/2026 - (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE ALMEIDA GOMESCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WDHEYNER MINES FONSECA

Autor:

MATHEUS VALENTE MELO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FILIPE ALMEIDA GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS VALENTE MELO· OAB MG 201637· CPF 015.***.***-67

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· CPF 771.***.***-72

Autor:

WDHEYNER MINES FONSECA· OAB MG 172816· CPF 104.***.***-02

Autor:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· CPF 035.***.***-51

Autor:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· CPF 647.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS VALENTE MELO· OAB MG 201637· CPF 015.***.***-67

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· CPF 771.***.***-72

Reu:

WDHEYNER MINES FONSECA· OAB MG 172816· CPF 104.***.***-02

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· CPF 035.***.***-51

Reu:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· CPF 647.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoInquérito Policial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E.F.S.

P.S.G.

Advogados

Reu:

MATHEUS VALENTE MELO· OAB MG 201637· CPF 015.***.***-67

Reu:

GABRIELLA ARAUJO CHAVES· OAB MG 185067· CPF 121.***.***-04

Reu:

FABRIZIO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 138051· CPF 028.***.***-93

Reu:

ANDERSON MALAB BARBOSA DO NASCIMENTO· OAB MG 97801· CPF 681.***.***-87

Reu:

SERGIO DE SOUSA MAIA· OAB MG 141679· CPF 602.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRCumprimento de sentença

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MAURO LUIZ DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS VALENTE MELO· OAB MG 201637· CPF 015.***.***-67

Autor:

LETICIA BEATRIZ DE SOUZA MARCAL ROCHA· OAB MG 197524

Reu:

MATHEUS VALENTE MELO· OAB MG 201637· CPF 015.***.***-67

Reu:

LETICIA BEATRIZ DE SOUZA MARCAL ROCHA· OAB MG 197524

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MAURO LUIZ DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS VALENTE MELO· OAB MG 201637· CPF 015.***.***-67

Autor:

LETICIA BEATRIZ DE SOUZA MARCAL ROCHA· OAB MG 197524

Reu:

MATHEUS VALENTE MELO· OAB MG 201637· CPF 015.***.***-67

Reu:

LETICIA BEATRIZ DE SOUZA MARCAL ROCHA· OAB MG 197524

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: MAURO LUIZ DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA BEATRIZ DE SOUZA MARCAL ROCHA (OAB MG197524) ADVOGADO(A): MATHEUS VALENTE MELO (OAB MG201637) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de setembro de 2024. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Pau... (05/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MAURO LUIZ DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS VALENTE MELO· OAB MG 201637· CPF 015.***.***-67

Autor:

LETICIA BEATRIZ DE SOUZA MARCAL ROCHA· OAB MG 197524

Reu:

MATHEUS VALENTE MELO· OAB MG 201637· CPF 015.***.***-67

Reu:

LETICIA BEATRIZ DE SOUZA MARCAL ROCHA· OAB MG 197524

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 10.092,50

Autor

VERUSKA VALENTE DIASCPF

VANISA RENATA MELO VALENTECPF

VANIO MELO VALENTECPF

THAIRA DA FONSECA VALENTECPF

DIDEROT BRUM VALENTECPF

+ 1 outros

Reu

ANTONIO RENATO GARCIA VALENTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ MANOEL MELO CAVALHEIRO· OAB RS 022248· CPF 292.***.***-04

Autor:

CRISTIANO WACHHOLZ DA SILVA· OAB RS 073754· CPF 617.***.***-34

Autor:

JAIR ALBERTO MAYER· OAB RS 023244· CPF 474.***.***-34

Autor:

DENICE MACHADO DE CAMPOS· OAB RS 092341· CPF 008.***.***-90

Autor:

RODRIGO LARANJEIRA MENDONÇA· OAB RS 067741· CPF 818.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 154 (07/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2004

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 145.500,80

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPELCNPJ

Reu

VICTOR HUGO CAMPOS LAGOCPF

VICENTE DE PAULO JOHNSCHER GUARENTICPF

VERA REGINA PINHEIRO BERTONI BRIÃOCPF

VERA MARIA SANTOS HOLTHAUSENCPF

VERA MARIA ANTUNES BRUMCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

ADRIANA MARIA MARTINS MILLER· OAB RS 028759· CPF 575.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2010

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 145.500,80

Autor

ALEXANDRE ANTUNES BRUMCPF

FERNANDA ANTUNES BRUMCPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPELCNPJ

VALQUIRIA DE LOURDES MACHADO BIELEMANNCPF

VALTER MAGNANICPF

+ 11 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001080-59.2024.4.04.7101/RS - ref. ao(s) evento(s): 6, 46, 82, 83, 86 (21/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2010

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ANTUNES BRUMCPF

CAROLINE GUARENTI BACELOCPF

FERNANDA ANTUNES BRUMCPF

MARIA ELIZABETH MARTINS GUARENTICPF

MICHEL MARTINS GUARENTICPF

+ 11 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MARIA MARTINS MILLER· OAB RS 028759· CPF 575.***.***-20

Reu:

ADRIANA MARIA MARTINS MILLER· OAB RS 028759· CPF 575.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (21/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Regime EstatutárioEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/01/2004

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ANTUNES BRUMCPF

CAROLINE GUARENTI BACELOCPF

FERNANDA ANTUNES BRUMCPF

MARIA ELIZABETH MARTINS GUARENTICPF

MICHEL MARTINS GUARENTICPF

+ 11 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MARIA MARTINS MILLER· OAB RS 028759· CPF 575.***.***-20

Reu:

ADRIANA MARIA MARTINS MILLER· OAB RS 028759· CPF 575.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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