VALENTIM RODRIGUES DE SOUSA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 161.173,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0046380-15.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 156) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELA... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 161.173,53

Autor

VALENTIM SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALENTIM SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0046380-15.2023.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: VALENTIM SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). ALEG... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALENTIM SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0046380-15.2023.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: VALENTIM SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). ALEG... (08/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/1997

Distribuição

27/06/1997

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NOE OLIVEIRA MAGALHAESCPF

NILZA DE OLIVEIRA ROCHA RODRIGUESCPF

MARIA DE NAZARE MARTINS ROCHA DA SILVACPF

JOAO BATISTA LOPESCPF

MANOEL MOREIRA MOTACPF

+ 593 outros

Reu

ANA CLARA ALVES MARINHOCPF

FUNDACAO NACIONAL DA SAUDE - FN

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA

Autor:

ANTONIO HONORATO GOMES

Autor:

HISLEY MORAIS DA SILVA· OAB TO 5825· CPF 944.***.***-49

Autor:

MARCILIO NASCIMENTO COSTA· CPF 329.***.***-00

Autor:

ROSILENE VIEIRA DA COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OTAVIO CRESSONI· OAB TO 4609· CPF 001.***.***-54

Último movimento: Juntada de manifestação (16/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 2.013.366,66

Autor

FABIANO BATISTA ALVES DE LIRACPF

MELISSA ALVES DE LIRACPF

LUIZ FELIPE ALVES DA SILVACPF

SANDRA REGINA DA SILVACPF

Reu

VIACAO URBANA GUARULHOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA· OAB SP 346695· CPF 280.***.***-60

Autor:

ADRIANO DOS SANTOS· OAB SP 283484· CPF 184.***.***-43

Reu:

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA· OAB SP 296798· CPF 317.***.***-61

Reu:

SUEN RIBEIRO CHAMAT· OAB SP 278859· CPF 225.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO URBANA GUARULHOS S/ACNPJ

Reu

FABIANO BATISTA ALVES DE LIRACPF

LUIZ FELIPE ALVES DA SILVACPF

Em segredo de justiça

SANDRA REGINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SUEN RIBEIRO CHAMAT· OAB SP 278859· CPF 225.***.***-74

Reu:

ADRIANO DOS SANTOS· OAB SP 283484· CPF 184.***.***-43

Reu:

HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA· OAB SP 346695· CPF 280.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO URBANA GUARULHOS S/ACNPJ

Reu

FABIANO BATISTA ALVES DE LIRACPF

MELISSA ALVES DE LIRACPF

LUIZ FELIPE ALVES DA SILVACPF

SANDRA REGINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA· OAB SP 296798· CPF 317.***.***-61

Reu:

HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA· OAB SP 346695· CPF 280.***.***-60

Reu:

ADRIANO DOS SANTOS· OAB SP 283484· CPF 184.***.***-43

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 2.013.366,66

Autor

FABIANO BATISTA ALVES DE LIRACPF

MELISSA ALVES DE LIRACPF

LUIZ FELIPE ALVES DA SILVACPF

SANDRA REGINA DA SILVACPF

Reu

VIACAO URBANA GUARULHOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA· OAB SP 346695· CPF 280.***.***-60

Autor:

ADRIANO DOS SANTOS· OAB SP 283484· CPF 184.***.***-43

Reu:

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA· OAB SP 296798· CPF 317.***.***-61

Reu:

SUEN RIBEIRO CHAMAT· OAB SP 278859· CPF 225.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A.CNPJ

Reu

CARLOS ALVES REIS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIANO RODRIGUES· OAB SP 365728· CPF 213.***.***-22

Autor:

DIOGO SERAFIM CORREIA· OAB SP 134461· CPF 843.***.***-78

Reu:

ADRIANO DOS SANTOS· OAB SP 283484· CPF 184.***.***-43

Reu:

HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA· OAB SP 346695· CPF 280.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 32.120,00

Autor

JOSE MANUEL TEIGA JUNIORCPF

Reu

M. A. DOS SANTOS AUTOMOTORESCNPJ

Outros

FELIPE MELEIRO FERNANDES· OAB SP 318409· CPF 363.***.***-01

RAPHAEL TRIGO SOARES· OAB SP 289912· CPF 218.***.***-02

HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA· OAB SP 346695· CPF 280.***.***-60

ADRIANO DOS SANTOS· OAB SP 283484· CPF 184.***.***-43

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 4.334,29

Autor

HENRIQUE PINTO DE MORAESCPF

ANDRE GABRIEL PINHEIRO CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

Reu

ANDRE GABRIEL PINHEIRO CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

HENRIQUE PINTO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DOS SANTOS· OAB SP 283484· CPF 184.***.***-43

Autor:

HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA· OAB SP 346695· CPF 280.***.***-60

Autor:

LARISSA LIMA POSSATO· OAB SP 473946· CPF 444.***.***-80

Reu:

ADRIANO DOS SANTOS· OAB SP 283484· CPF 184.***.***-43

Reu:

HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA· OAB SP 346695· CPF 280.***.***-60

Reu:

LARISSA LIMA POSSATO· OAB SP 473946· CPF 444.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS MELO COLPASCPF

Reu

TRANSPORTE ESCOLAR TIA CREUZA LTDA MECNPJ

FLAVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA· OAB SP 346695· CPF 280.***.***-60

Autor:

ADRIANO DOS SANTOS· OAB SP 283484· CPF 184.***.***-43

Reu:

UILSON DE SOUZA SILVA· OAB SP 377525· CPF 283.***.***-04

Reu:

PATRICIA SERRA GUTIERREZ· OAB SP 149744· CPF 186.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH NUNES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

TIAGO SANTA LUCIA LAGOAS· OAB SP 282003· CPF 300.***.***-28

Autor:

ADRIANO DOS SANTOS· OAB SP 283484· CPF 184.***.***-43

Autor:

HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA· OAB SP 346695· CPF 280.***.***-60

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH NUNES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

TIAGO SANTA LUCIA LAGOAS· OAB SP 282003· CPF 300.***.***-28

Autor:

ADRIANO DOS SANTOS· OAB SP 283484· CPF 184.***.***-43

Autor:

HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA· OAB SP 346695· CPF 280.***.***-60

Último movimento: Publicação (23/10/2025)

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