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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 22.462,28

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

WELTER VIEIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 4.489.747,82

Autor

RICIERI LUIS HILGERT LTDACNPJ

RICIERI LUIS HILGERTCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO WELTER· OAB RS 128247· CPF 019.***.***-98

Autor:

ALBERTO FRANTZ JUNIOR· OAB RS 088801· CPF 025.***.***-40

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

MANUELA DANTAS BATISTA· OAB SE 012756· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 4.489.747,82

Autor

RICIERI LUIS HILGERT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO FRANTZ JUNIOR· OAB RS 088801· CPF 025.***.***-40

Autor:

GUSTAVO WELTER· OAB RS 128247· CPF 019.***.***-98

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 163.197,25

Autor

MILTON SCHEIDCPF

Reu

TRANSPORTES LUDAMS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO FRANTZ JUNIOR· OAB RS 088801· CPF 025.***.***-40

Autor:

GUSTAVO WELTER· OAB RS 128247· CPF 019.***.***-98

Reu:

MAURO ALTAIR MATTES· OAB RS 083610· CPF 434.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE LIMA ANTUNES· OAB RS 124889· CPF 028.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875308/RS (2025/0074648-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MILTON SCHEID ADVOGADOS: ALBERTO FRANTZ JUNIOR - RS088801 GUSTAVO WELTER - RS128247 AGRAVADO: TRANSPORTES LUDAMS LTDA ADVOGADOS: MAURO ALTAIR MATTES - RS083610 DOUGLAS DE LIMA ANTUNES - RS124889 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 163.197,25

Autor

MILTON SCHEIDCPF

Reu

TRANSPORTES LUDAMS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO FRANTZ JUNIOR· OAB RS 088801· CPF 025.***.***-40

Autor:

GUSTAVO WELTER· OAB RS 128247· CPF 019.***.***-98

Reu:

MAURO ALTAIR MATTES· OAB RS 083610· CPF 434.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE LIMA ANTUNES· OAB RS 124889· CPF 028.***.***-88

Último movimento: Prejudicado o recurso de MILTON SCHEID - Petição Nº 2026/00471485 - Acordo no RE nos EDcl no AgInt AREsp 2875308 (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 163.197,25

Autor

MILTON SCHEIDCPF

Reu

TRANSPORTES LUDAMS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001265552023821004320250307091241 (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CompromissoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MILTON SCHEID (REQUERENTE)

2. TRANSPORTES LUDAMS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. TRANSPORTES LUDAMS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MAURO ALTAIR MATTES· OAB RS 83610· CPF 434.***.***-34

Autor:

ALBERTO FRANTZ JUNIOR· OAB RS 88801· CPF 025.***.***-40

Autor:

GUSTAVO WELTER· OAB RS 128247· CPF 019.***.***-98

Autor:

DOUGLAS DE LIMA ANTUNES· OAB RS 124889· CPF 028.***.***-88

Autor:

ALBERTO FRANTZ JUNIOR· OAB RS 088801· CPF 025.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO ALTAIR MATTES· OAB RS 83610· CPF 434.***.***-34

Reu:

ALBERTO FRANTZ JUNIOR· OAB RS 88801· CPF 025.***.***-40

Reu:

GUSTAVO WELTER· OAB RS 128247· CPF 019.***.***-98

Reu:

DOUGLAS DE LIMA ANTUNES· OAB RS 124889· CPF 028.***.***-88

Reu:

ALBERTO FRANTZ JUNIOR· OAB RS 088801· CPF 025.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ADILSON SEBASTIANI THEIS

ADILSON SEBASTIANI THEISCPF

ALTAMIR ANTONIO DA SILVA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS REINERT· CPF 071.***.***-50

Autor:

GUSTAVO FAVA FERRARI· CPF 685.***.***-20

Autor:

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA· CPF 717.***.***-49

Autor:

ANITA SPIES DA CUNHA· CPF 025.***.***-28

Autor:

LIA THAMER· CPF 368.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ODILA MARQUES DA SILVA· OAB RS 110851· CPF 671.***.***-15

Reu:

GUSTAVO WELTER· OAB RS 128247· CPF 019.***.***-98

Reu:

ALBERTO FRANTZ JUNIOR· OAB RS 088801· CPF 025.***.***-40

Reu:

WILLIAM DE QUADROS DA SILVA· OAB RS 084803· CPF 021.***.***-21

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON SEBASTIANI THEIS

ALTAMIR ANTONIO DA SILVA CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

WILLIAM DE QUADROS DA SILVA· OAB RS 084803· CPF 021.***.***-21

Autor:

MARIA ODILA MARQUES DA SILVA· OAB RS 110851· CPF 671.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000171292010821004320250430074831 (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON SEBASTIANI THEIS

ALTAMIR ANTONIO DA SILVA CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ODILA MARQUES DA SILVA· OAB RS 110851· CPF 671.***.***-15

Autor:

WILLIAM DE QUADROS DA SILVA· OAB RS 084803· CPF 021.***.***-21

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CRR1CIV1 (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADILSON SEBASTIANI THEIS (AGRAVANTE)

2. ALTAMIR ANTONIO DA SILVA CHAVES (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA ODILA MARQUES DA SILVA· OAB RS 110851· CPF 671.***.***-15

Autor:

WILLIAM DE QUADROS DA SILVA· OAB RS 084803· CPF 021.***.***-21

Reu:

MARIA ODILA MARQUES DA SILVA· OAB RS 110851· CPF 671.***.***-15

Reu:

WILLIAM DE QUADROS DA SILVA· OAB RS 084803· CPF 021.***.***-21

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 20.510,94

Autor

EVERSON MOACIR THOMASCPF

Reu

RESTAURANTE LAGOA DO BANANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO WELTER· OAB RS 128247· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para juízo de origem (10/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 19.744,31

Autor

PEDRO PAULO MALEKCPF

SUCESSAO DE PEDRO PAULO MALEK

Reu

MUNICIPIO DE CERRO LARGO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO WELTER· OAB RS 128247· CPF 019.***.***-98

Autor:

SABRINA FONTOURA PERIM· OAB RS 079989· CPF 775.***.***-20

Reu:

PAULA FERREIRA FRANCA· OAB RS 127142· CPF 040.***.***-00

Reu:

YANKA SILVA DE MOURA· OAB RS 127222· CPF 037.***.***-06

Reu:

PRISCILA DE OLIVEIRA HONISCH· CPF 011.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELY DE ALMEIDA PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO FRANTZ JUNIOR· OAB RS 088801· CPF 025.***.***-40

Autor:

GUSTAVO WELTER· OAB RS 128247· CPF 019.***.***-98

Reu:

SONIA ELENI CORREA· CPF 340.***.***-49

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 34.570,00

Autor

JOSE CARLOS MOSCON LTDACNPJ

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO WELTER· OAB RS 128247· CPF 019.***.***-98

Autor:

ALBERTO FRANTZ JUNIOR· OAB RS 088801· CPF 025.***.***-40

Reu:

MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS· OAB RS 066619· CPF 942.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ANDRE LUIS SCHMITTCPF

BERNARDETE SELBACH SCHMITTCPF

ADRIANO SCHMITTCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO FRANTZ JUNIOR· OAB RS 088801· CPF 025.***.***-40

Autor:

GUSTAVO WELTER· OAB RS 128247· CPF 019.***.***-98

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

JOSE LIBANO THOMASCPF

Reu

NERI OSVALDO LUBINICPF

ARLINDO LUBINICPF

Advogados

Autor:

ALBERTO FRANTZ JUNIOR· OAB RS 088801· CPF 025.***.***-40

Autor:

GUSTAVO WELTER· OAB RS 128247· CPF 019.***.***-98

Reu:

MAURO ALTAIR MATTES· OAB RS 083610· CPF 434.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE LIMA ANTUNES· OAB RS 124889· CPF 028.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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