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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 14.913,78

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

VALENTIM PASCOAL LIBARDOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Autor:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 009751· CPF 650.***.***-04

Autor:

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI· OAB SC 015068· CPF 923.***.***-68

Autor:

SIMONE TASCHEK· OAB SC 010181· CPF 666.***.***-34

Reu:

FRANCINE STUPP· OAB SC 048949· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 14.913,78

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

VALENTIM PASCOAL LIBARDOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI· OAB SC 015068· CPF 923.***.***-68

Reu:

FRANCINE STUPP· OAB SC 048949· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (28/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VALENTIM PASCOAL LIBARDOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 068475· CPF 068.***.***-40

Reu:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 068475· CPF 068.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALENTIM PASCOAL LIBARDOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 068475· CPF 068.***.***-40

Reu:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 068475· CPF 068.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 25.725,42

Autor

VALENTIN PASCOAL PUNHICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MONTEIRO KLEINIBING· OAB PR 055346· CPF 027.***.***-01

Autor:

ANA CARLA DA CRUZ· OAB PR 091413· CPF 055.***.***-50

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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