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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

18/01/2014

Valor

R$ 1.590,06

Autor

MUNICIPIO DE LEME

MUNICIPIO DE LEMECNPJ

Reu

ZENAIDE VALENTIM SABATIN

C D H ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Reu:

HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA· CPF 272.***.***-77

Outros

WILSON VIEIRA· OAB SP 319436· CPF 124.***.***-30

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEME

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA BRANDAO· CPF 389.***.***-81

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Reu:

WILSON VIEIRA· OAB SP 319436· CPF 124.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEMECNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

ZENAIDE VALENTIM SABATIN

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.590,06

Autor

MUNICIPIO DE LEMECNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

ZENAIDE VALENTIM SABATIN

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA BRANDAO· CPF 389.***.***-81

Reu:

WILSON VIEIRA· OAB SP 319436· CPF 124.***.***-30

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Último movimento: Informação (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE LEME (AGRAVANTE)

Reu

C D H ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

WILSON VIEIRA· OAB SP 319436· CPF 124.***.***-30

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA· OAB SP 200832· CPF 272.***.***-77

Reu:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

WILSON VIEIRA· OAB SP 319436· CPF 124.***.***-30

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 3008027-83.2013.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - C D H ESTADO DE SAO PAULO - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o ca... (08/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 29.722,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

MARIA GOMES PESSOA SABATINECPF

MAURO SABATINECPF

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 13.341,15

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - MECPF

MARIA GOMES PESSOA SABATINECPF

MAURO SABATINECPF

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 2.018,41

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

MAURO SABATINECPF

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA GOMES PESSOA SABATINECPF

MAURO SABATINECPF

TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Último movimento: Documento (01/04/2025)

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