Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 22.770,00

Autor

TAIS DA VITORIA CORREA DA SILVACPF

VALENTINA CORREA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA GOMES SILVEIRA· OAB ES 034000· CPF 090.***.***-07

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALENTINA CORREA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA GOMES SILVEIRA· OAB ES 34000· CPF 090.***.***-07

Autor:

FABIANA GOMES SILVEIRA· OAB ES 034000· CPF 090.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DARCI MARIA BRAGA DA CRUZCPF

GUILHERME EMERICK SATHLERCPF

VALENTINA CORREA CAMARGO

Em segredo de justiça

EDLAINE VAUNA CORREA CAMARGO

Advogados

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810

Reu:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717

Reu:

REGIANE REZENDE LIMA· OAB MG 82779

Reu:

CELIO SILVA CAMARGO· OAB MG 39738

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI MARIA BRAGA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DARCI MARIA BRAGA DA CRUZCPF

EDLAINE VAUNA CORREA CAMARGOCPF

GUILHERME EMERICK SATHLERCPF

VALENTINA CORREA CAMARGOCPF

VICENTE CORREA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Autor:

FLAVIO CARVALHO DE FARIAS· OAB MG 154802· CPF 094.***.***-81

Autor:

REGIANE REZENDE LIMA· OAB MG 82779· CPF 585.***.***-82

Autor:

CELIO SILVA CAMARGO· OAB MG 39738· CPF 302.***.***-04

Autor:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Reu:

FLAVIO CARVALHO DE FARIAS· OAB MG 154802· CPF 094.***.***-81

Reu:

REGIANE REZENDE LIMA· OAB MG 82779· CPF 585.***.***-82

Reu:

CELIO SILVA CAMARGO· OAB MG 39738· CPF 302.***.***-04

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DARCI MARIA BRAGA DA CRUZCPF

EDLAINE VAUNA CORREA CAMARGOCPF

GUILHERME EMERICK SATHLERCPF

VALENTINA CORREA CAMARGOCPF

VICENTE CORREA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Autor:

FLAVIO CARVALHO DE FARIAS· OAB MG 154802· CPF 094.***.***-81

Autor:

REGIANE REZENDE LIMA· OAB MG 82779· CPF 585.***.***-82

Autor:

CELIO SILVA CAMARGO· OAB MG 39738· CPF 302.***.***-04

Autor:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Reu:

FLAVIO CARVALHO DE FARIAS· OAB MG 154802· CPF 094.***.***-81

Reu:

REGIANE REZENDE LIMA· OAB MG 82779· CPF 585.***.***-82

Reu:

CELIO SILVA CAMARGO· OAB MG 39738· CPF 302.***.***-04

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: DARCI MARIA BRAGA DA CRUZ e outros Fica o advogado do réu intimado da juntada de acórdão f.509/223, bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal. Adv - LUIZ GONZAGA AMORIM, REGIANE REZENDE LIMA, CELIO SILVA CAMARGO, FLAVIO CARVALHO DE FARIAS. (01/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal