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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

VALENTINA PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

VALENTINA BISOGNI PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS DE FREITAS FERREIRA· CPF 729.***.***-20

Outros

YURI GALLINARI DE MORAIS· OAB SP 363150· CPF 381.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

VALENTINA BISOGNI PEREIRACPF

VALENTINA PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BENEDITO VANOIL DA ROCHA PEREIRA· CPF 002.***.***-03

Autor:

MARIA CAROLINA MULLER BISOGNI· CPF 278.***.***-31

Autor:

MARCOS DE FREITAS FERREIRA· CPF 729.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/10/2005

Distribuição

04/11/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE UMBERTO CIA TECIDOS E CONFECCOES LTDACNPJ

ASSISI INDUSTRIA TEXTIL LTDA

VALENTIN FELTRIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Reu

RONEY GIOMETTICPF

MARIA EDINEIS CIA BARTELSCPF

ELZA CIA FELTRINCPF

JOAO FELTRINCPF

DARLEY FAVARETTOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ERICA MARA DE OLIVEIRA CIA· OAB SP 133167· CPF 160.***.***-73

Autor:

LAIRA BEATRIZ BOARETTO· OAB SP 160933· CPF 252.***.***-07

Autor:

ROBERTO ANTONIO AMADOR· OAB SP 163394· CPF 123.***.***-84

Autor:

GISELLE GONZALEZ GONÇALVES PIAZZA· OAB SP 233170· CPF 290.***.***-17

Reu:

DAVIO ANTONIO PRADO ZARZANA· OAB SP 19026· CPF 046.***.***-68

Reu:

MARCIA MARIZA CIOLDIN· OAB SP 188834· CPF 167.***.***-42

Reu:

JEFFERSON FERES ASSIS· OAB SP 103614· CPF 042.***.***-90

Reu:

PATRIK CAMARGO NEVES· OAB SP 156541· CPF 178.***.***-77

Reu:

SERGIO SELEGHINI JUNIOR· OAB SP 144709· CPF 177.***.***-24

+ outros advogados do reu

Outros

TIAGO TESSLER BLECHER· OAB SP 239948· CPF 164.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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