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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCIA LOPES DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

FRIDA BICHLER MASTRANGECPF

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

JORGE FONTANESI JÚNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Reu:

FRIDA BICHLER MASTRANGE· CPF 305.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Outros

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE FONTANESI JÚNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

DANIELA GONCALVES DE ARAUJOCPF

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

ARNALDO SANTOS DE JESUSCPF

+ 6 outros

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

REBECA DE HOLANDA BRAGA ROCHA FREIRE· CPF 013.***.***-20

Autor:

JORGE FONTANESI JÚNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA GONCALVES DE ARAUJOCPF

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

ABNER SANTOS DE JESUSCPF

+ 1 outros

Reu

ARNALDO SANTOS DE JESUSCPF

FRIDA BICHLER MASTRANGECPF

JOSANIAS JOSE DOS SANTOSCPF

JOSE DE CASTRO LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

REBECA DE HOLANDA BRAGA ROCHA FREIRE· CPF 013.***.***-20

Autor:

JORGE FONTANESI JÚNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Autor:

JOSE DOS PASSOS· CPF 917.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANETE DE CAMPOS YAMADA· CPF 104.***.***-15

Reu:

FRIDA BICHLER MASTRANGE· CPF 305.***.***-46

Reu:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO AFFONSO· CPF 160.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Devolução / Entrega de Objetos / DocumentosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 170474· CPF 059.***.***-32

Autor:

MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO· OAB MG 170981· CPF 116.***.***-03

Reu:

FLAVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Reu:

DRA. MÁRCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (28/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Devolução / Entrega de Objetos / DocumentosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. MÁRCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Autor:

FLAVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 170474· CPF 059.***.***-32

Reu:

MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO· OAB MG 170981· CPF 116.***.***-03

Reu:

DRA. MÁRCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Reu:

FLAVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Devolução / Entrega de Objetos / DocumentosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DRA. MÁRCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Autor:

FLAVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Reu:

MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO· OAB MG 170981· CPF 116.***.***-03

Reu:

RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 170474· CPF 059.***.***-32

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Devolução / Entrega de Objetos / DocumentosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RAFAEL GODINHO DELGADOCPF

VALERIA APARECIDA ALVES

Reu

CALCADOS TENISA LTDA

FRANCISCO SPORCH DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Autor:

DRA. MÁRCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Autor:

RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 170474· CPF 059.***.***-32

Autor:

MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO· OAB MG 170981· CPF 116.***.***-03

Reu:

FLAVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Reu:

DRA. MÁRCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Reu:

RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 170474· CPF 059.***.***-32

Reu:

MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO· OAB MG 170981· CPF 116.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CALCADOS TENISA LTDA - FRANCISCO SPORCH DE FREITAS (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GAMBERA DE SOUZA· OAB SP 254494· CPF 222.***.***-90

Autor:

HELIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 92528· CPF 950.***.***-04

Reu:

ISRAEL TELIS DA ROCHA· OAB SP 210023· CPF 131.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 12.878,52

Autor

SANDRA SOUZA FONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO· OAB SP 129197· CPF 103.***.***-09

Autor:

GABRIEL AUGUSTO ALVES· OAB SP 504474· CPF 397.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 54.516,00

Autor

JORGE MASSAO IDERIHACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SEBASTIAO MARQUES· OAB SP 154989· CPF 058.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE ROBINSON R DA SILVA· OAB SP 134814· CPF 081.***.***-16

Reu:

LUIZ CARLOS RUFINO DA SILVA· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE MASSAO IDERIHACPF

Advogados

Autor:

MARCIO SEBASTIAO MARQUES· OAB SP 154989· CPF 058.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO· OAB SP 129197· CPF 103.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO· OAB SP 129197· CPF 103.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 54.516,00

Autor

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Reu

JORGE MASSAO IDERIHACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS RUFINO DA SILVA· CPF 004.***.***-05

Autor:

VIVIAN VALVERDE COROMINAS· OAB SP 241835· CPF 224.***.***-42

Autor:

CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO· OAB SP 129197· CPF 103.***.***-09

Reu:

MARCIO SEBASTIAO MARQUES· OAB SP 154989· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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