VALERIA APARECIDA DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LAILA DESIREE SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

LAÍS FERRANTE VIZZOTTO PENHA· OAB SP 295887· CPF 342.***.***-00

Outros

LAIS FERRANTE VIZZOTTO· OAB SP 295887

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 13.382,25

Autor

CLAUDECI SENA DA SILVACPF

Reu

VALERIA APARECIDA DA SILVA

Outros

KARINA FIGUEIREDO PRETTO ROCHA DINIZ· OAB SP 188362· CPF 262.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA LORIA

Reu

ROGERIO ANDRé PEIXOTOCPF

VALERIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG· OAB SP 74963· CPF 973.***.***-72

Autor:

HENRIQUE VIZACO BORGES· OAB SP 337271· CPF 377.***.***-06

Autor:

LUCAS TOMÉ GARCIA· OAB SP 367740

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO· OAB SP 233297· CPF 283.***.***-43

Reu:

WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG· OAB SP 74963· CPF 973.***.***-72

Reu:

HENRIQUE VIZACO BORGES· OAB SP 337271· CPF 377.***.***-06

Reu:

LUCAS TOMÉ GARCIA· OAB SP 367740

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO· OAB SP 233297· CPF 283.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001464-60.2009.8.26.0223 (223.01.2009.001464) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiza Loria - Valeria Aparecida da Silva - - Rogerio André Peixoto - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO (OAB 233297/SP), LUCAS TOMÉ GARCIA (OAB 367740/SP), HENRIQUE VIZACO BORGES (OAB 337271/SP), WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG (OAB 74963/SP) (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESERVA ESPAçO CERâMICA

Reu

V & P GESTãO PATRIMONIAL LTDA

VALERIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARINA MORALES DE MOURA· OAB SP 376182· CPF 407.***.***-16

Autor:

FLÁVIO ANTONIO LAMBAIS· OAB SP 170849· CPF 097.***.***-60

Autor:

FLÁVIO LAMBAIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12399

Autor:

ANA PAULA MOREIRA ROQUE· OAB SP 258931· CPF 126.***.***-57

Reu:

MARINA MORALES DE MOURA· OAB SP 376182· CPF 407.***.***-16

Reu:

FLÁVIO ANTONIO LAMBAIS· OAB SP 170849· CPF 097.***.***-60

Reu:

FLÁVIO LAMBAIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12399

Reu:

ANA PAULA MOREIRA ROQUE· OAB SP 258931· CPF 126.***.***-57

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 221714· CPF 129.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 221714· CPF 129.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003557-68.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA REQUERENTE: VALERIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA (OAB RJ221714) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 22/07/2025 - Juntado(a) (23/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASSGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALERIA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 218009· CPF 100.***.***-74

Reu:

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA· OAB RJ 112248· CPF 649.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASSRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA APARECIDA DA SILVA

Reu

VALERIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA· OAB RJ 112248· CPF 649.***.***-04

Autor:

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 218009· CPF 100.***.***-74

Reu:

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 218009· CPF 100.***.***-74

Reu:

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA· OAB RJ 112248· CPF 649.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5027238-60.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: VALERIA APARECIDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo INSS contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute o direito à paridade remuneratória entre... (11/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA APARECIDA DA SILVA

Reu

VALERIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA· OAB RJ 112248· CPF 649.***.***-04

Autor:

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 218009· CPF 100.***.***-74

Reu:

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 218009· CPF 100.***.***-74

Reu:

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA· OAB RJ 112248· CPF 649.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5027238-60.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: VALERIA APARECIDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo INSS contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute o direito à paridade remuneratória entre... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VALERIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

RAUL TAVARES JUNQUEIRA· OAB MG 115224· CPF 052.***.***-35

Autor:

HYRAN PINHEIRO PONTES· OAB MG 141630· CPF 090.***.***-25

Reu:

RAUL TAVARES JUNQUEIRA· OAB MG 115224· CPF 052.***.***-35

Reu:

HYRAN PINHEIRO PONTES· OAB MG 141630· CPF 090.***.***-25

Último movimento: Trânsito em julgado (30/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VALERIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

RAUL TAVARES JUNQUEIRA· OAB MG 115224· CPF 052.***.***-35

Autor:

HYRAN PINHEIRO PONTES· OAB MG 141630· CPF 090.***.***-25

Reu:

RAUL TAVARES JUNQUEIRA· OAB MG 115224· CPF 052.***.***-35

Reu:

HYRAN PINHEIRO PONTES· OAB MG 141630· CPF 090.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

PERPETUA BRANDAO GOULARTCPF

REGE MARIA ALVES PINTOCPF

RENE FERNANDES DA SILVA

RICARDO ANTONIO CORNELIOCPF

RICARDO ORLANDI FRANCACPF

+ 36 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 19/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011534-12.2006.4.01.3800/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA PRESIDENTE: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: VERA LUCIA DE FREITAS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) APELANTE: SOLANGE ANGELICA RODRIGUES DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA... (13/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PERPETUA BRANDAO GOULARTCPF

REGE MARIA ALVES PINTOCPF

RENE FERNANDES DA SILVA

RICARDO ANTONIO CORNELIOCPF

RICARDO ORLANDI FRANCACPF

+ 36 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 19/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011534-12.2006.4.01.3800/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA PRESIDENTE: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: VERA LUCIA DE FREITAS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) APELANTE: SOLANGE ANGELICA RODRIGUES DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA... (13/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES· OAB MG 026218

Autor:

MARIO SERGIO BALBINO DE LIMA· OAB MG 197269· CPF 124.***.***-57

Autor:

LAIS DRUMOND AVELINO· OAB MG 196845· CPF 102.***.***-58

Autor:

ROBSON GONCALVES ARAUJO DA SILVA· OAB MG 191612· CPF 120.***.***-00

Último movimento: Publicação (29/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atividade concomitanteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN FILIPE DA SILVEIRA BARROSCPF

TANIA DAS MERCES SILVEIRA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 151362· CPF 095.***.***-31

Reu:

VALERIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 151362· CPF 095.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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