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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 10.500,00

Autor

VALERIA APARECIDA MESSIASCPF

Reu

) GERENTE DO INSS - CEAB

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS TOARDI· OAB SP 156856· CPF 143.***.***-98

Autor:

ISABELLA TOLEDO MACHADO· CPF 458.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59. (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CAMARGO PORTELA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

ROSELLE ADRIANE SOGLIO· OAB SP 177840· CPF 268.***.***-86

Autor:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 352600· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CAMARGO PORTELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

SILVANA MOURAO VICENTECPF

Advogados

Autor:

ROSELLE ADRIANE SOGLIO· OAB SP 177840· CPF 268.***.***-86

Autor:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 352600· CPF 770.***.***-49

Reu:

VALERIA APARECIDA MESSIAS LIMA· OAB SP 125995· CPF 113.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CAMARGO PORTELA

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CAMARGO PORTELA

SILVANA MOURAO VICENTE

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ROSELLE ADRIANE SOGLIO· OAB SP 177840· CPF 268.***.***-86

Autor:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 352600· CPF 770.***.***-49

Autor:

VALERIA APARECIDA MESSIAS LIMA· OAB SP 125995· CPF 113.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CAMARGO PORTELA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/10/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA MOURAO VICENTECPF

Reu

MARCELO CAMARGO PORTELACPF

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA MESSIAS LIMA· OAB SP 125995· CPF 113.***.***-55

Autor:

ROSELLE ADRIANE SOGLIO· OAB SP 177840· CPF 268.***.***-86

Autor:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 352600· CPF 770.***.***-49

Reu:

VALERIA APARECIDA MESSIAS LIMA· OAB SP 125995· CPF 113.***.***-55

Reu:

ROSELLE ADRIANE SOGLIO· OAB SP 177840· CPF 268.***.***-86

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 352600· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500388-32.2021.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Silvana Mourao Vicente - MARCELO CAMARGO PORTELA - Vistos. 1) Trata-se de ação penal na qual o réu MARCELO CAMARGO PORTELA, em 14/08/2023, foi condenado pelo E. Tribunal do Júri como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso III, do Código Penal, à pena de 12 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente no regime fechado, e no ar... (21/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 143.394,95

Autor

NéLIO BENTO DE SOUSA JúNIORCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA PAULINO· OAB SP 261177· CPF 224.***.***-63

Autor:

CAMILLA PEIXOTO PAES LEME E SOUZA· OAB SP 293235· CPF 096.***.***-30

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

VALERIA APARECIDA MESSIAS LIMA· CPF 113.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NéLIO BENTO DE SOUSA JúNIORCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA PAULINO· OAB SP 261177· CPF 224.***.***-63

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

NéLIO BENTO DE SOUSA JúNIORCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

SANDRA APARECIDA PAULINO· OAB SP 261177· CPF 224.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

NéLIO BENTO DE SOUSA JúNIORCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

SANDRA APARECIDA PAULINO· OAB SP 261177· CPF 224.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NéLIO BENTO DE SOUSA JúNIORCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA PAULINO· OAB SP 261177· CPF 224.***.***-63

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/06/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 379.000,00

Autor

RAQUEL LUCIENE DE CARVALHO GIMENEZ FRANCOCPF

Reu

MARCELO ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

CLEBER DE SOUSA CARNEIROCPF

REBECCA DELANO PINHEIRO

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA MESSIAS LIMA· OAB SP 125995· CPF 113.***.***-55

Reu:

FERNANDA MENDES DE SOUZA RODIGUERO· OAB SP 330723· CPF 309.***.***-11

Reu:

CAROLINE BUENO DA SILVEIRA· OAB SP 492216· CPF 413.***.***-32

Reu:

AISLAN MOREIRA MIRANDA· OAB SP 321240· CPF 384.***.***-90

Reu:

AMANDA SOUSA DA SILVA MIRANDA· CPF 354.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (01/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauConversão de Separação Judicial em Divórcio

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.312,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA MESSIAS LIMA· OAB SP 125995· CPF 113.***.***-55

Reu:

JOAO VICTOR SILVA PEREIRA· CPF 117.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 20.400,00

Autor

VIVIANE MARIA DO NASCIMENTOCPF

MARCELO ALVES DA SILVACPF

Reu

VIVIANE MARIA DO NASCIMENTOCPF

MARCELO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO SANTANA BRAGA· OAB SP 355850· CPF 140.***.***-77

Autor:

ISIS MARQUES ALVES DAVID· OAB SP 277227· CPF 308.***.***-58

Autor:

VALERIA APARECIDA MESSIAS LIMA· OAB SP 125995· CPF 113.***.***-55

Reu:

FABIO SANTANA BRAGA· OAB SP 355850· CPF 140.***.***-77

Reu:

ISIS MARQUES ALVES DAVID· OAB SP 277227· CPF 308.***.***-58

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 570.000,00

Autor

MARCELO ALVES DA SILVACPF

Reu

VIVIANE MARIA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA MESSIAS LIMA· OAB SP 125995· CPF 113.***.***-55

Reu:

FABIO SANTANA BRAGA· OAB SP 355850· CPF 140.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ANTONIA TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

LUCIANA GERALDA RIBEIRO SALESCPF

LUIS RIBEIRO SALESCPF

FABIO RENATO DA SILVACPF

LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

LUCIO RIBEIRO SALESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDREZA SANTOS FEITOZA· OAB SP 265072· CPF 284.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

VALERIA APARECIDA MESSIAS LIMA· OAB SP 125995· CPF 113.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRATELLI LENHARO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

EBENEZER FERNANDO DE SOUZACPF

KATIA CIPRIANO DE SOUZACPF

Outros

VALERIA APARECIDA MESSIAS LIMA· OAB SP 125995· CPF 113.***.***-55

MARCIO GOMES LEITEIRO· OAB SP 197849· CPF 271.***.***-90

FRANCINE RIBEIRO· OAB SP 293060· CPF 288.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE MARIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARCELO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO SANTANA BRAGA· OAB SP 355850· CPF 140.***.***-77

Reu:

ISIS MARQUES ALVES DAVID· OAB SP 277227· CPF 308.***.***-58

Reu:

VALERIA APARECIDA MESSIAS LIMA· OAB SP 125995· CPF 113.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE MARIA DO NASCIMENTO

Reu

MARCELO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ISIS MARQUES ALVES DAVID· OAB SP 277227· CPF 308.***.***-58

Autor:

VALERIA APARECIDA MESSIAS LIMA· OAB SP 125995· CPF 113.***.***-55

Autor:

FABIO SANTANA BRAGA· OAB SP 355850· CPF 140.***.***-77

Reu:

ISIS MARQUES ALVES DAVID· OAB SP 277227· CPF 308.***.***-58

Reu:

VALERIA APARECIDA MESSIAS LIMA· OAB SP 125995· CPF 113.***.***-55

Reu:

FABIO SANTANA BRAGA· OAB SP 355850· CPF 140.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0025948-14.2024.8.26.0224 (processo principal 1021445-64.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Viviane Maria do Nascimento - Marcelo Alves da Silva - O processo aguardará manifestação no decurso do prazo, conforme requerido. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. - ADV: VALERIA APARECIDA MESSIAS LIMA (OAB 125995/... (21/05/2026)

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