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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 210.238,56

Último movimento: Publicado Despacho em 06/05/2026. Documento: 201703672 (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 210.238,56

Autor

MUNICIPIO DE AMONTADACNPJ

Reu

VALERIA MARIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ISABEL MARTINS MENESES PRADO· OAB CE 28985· CPF 026.***.***-43

Reu:

GLAYDSON ANTONIO RODRIGUES MOTA· CPF 588.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0000263-64.2018.8.06.0032 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]... (25/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

TARCILIA BEZERRA DOS SANTOSCPF

ROSENEUDE EUFRASIO RIBEIROCPF

ROZINEIDE VIDAL DE CASTROCPF

ROZILDA DO CARMO VERISSIMOCPF

SHEILA GONCALVES BARBOSACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE AMONTADACNPJ

Advogados

Autor:

TERESINHA ALVES DE ASSIS· OAB CE 35719· CPF 422.***.***-53

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSENEUDE EUFRASIO RIBEIROCPF

ROZILDA DO CARMO VERISSIMOCPF

ROZINEIDE VIDAL DE CASTRO

SANDRA MARIA RODRIGUES PRADO NASCIMENTOCPF

SEBASTIANA MARTINS PALESCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE AMONTADA

Advogados

Autor:

TERESINHA ALVES DE ASSIS· OAB CE 35719· CPF 422.***.***-53

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB SP 10517

Reu:

TERESINHA ALVES DE ASSIS· OAB CE 35719· CPF 422.***.***-53

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência Judiciária GratuitaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSENEUDE EUFRASIO RIBEIROCPF

ROZILDA DO CARMO VERISSIMOCPF

ROZINEIDE VIDAL DE CASTRO

SANDRA MARIA RODRIGUES PRADO NASCIMENTOCPF

SEBASTIANA MARTINS PALESCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE AMONTADA

Advogados

Autor:

TERESINHA ALVES DE ASSIS· OAB CE 35719· CPF 422.***.***-53

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB SP 10517

Reu:

TERESINHA ALVES DE ASSIS· OAB CE 35719· CPF 422.***.***-53

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 28.120,47

Último movimento: Recebidos os autos (30/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/08/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

R$ 47.131,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALERIA MARIA RODRIGUES FECHINECPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 26.175,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALERIA MARIA RODRIGUES FECHINECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2007

Distribuição

27/06/2007

Valor

R$ 13.969,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALERIA MARIA RODRIGUES FECHINECPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (05/08/2021)

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