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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 81.581,02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 81.581,02

Autor

MUNICIPIO DE IPUEIRASCNPJ

Reu

VALERIA RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (22/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 97.093,14

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

NIVALDO JOSE DE ANDRADECPF

MARCOS ANTONIO VENANCIOCPF

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NIVALDO JOSE DE ANDRADECPF

MARCOS ANTONIO VENANCIOCPF

Advogados

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000610472019813062520251021154552 (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO VENANCIOCPF

NIVALDO JOSE DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 593.071,05

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FROIS

PROJECTUM COMUNICACAO E STUDIO DE AUDIO E VIDEO LTDA - MECNPJ

NIVALDO JOSE DE ANDRADECPF

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FROISCPF

Advogados

Reu:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS· OAB MG 072935· CPF 552.***.***-72

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Reu:

MARCO AURELIO DO VALE· OAB MG 110710· CPF 961.***.***-00

Reu:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 089111· CPF 983.***.***-04

Reu:

ORMEU GONÇALVES FROIS· OAB MG 070403· CPF 011.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2107581/MG (2023/0393060-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FROIS AGRAVANTE: PROJECTUM COMUNICACAO E STUDIO DE AUDIO E VIDEO LTDA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: PROJECTUM COMUNICACAO E STUDIO DE AUDIO E VIDEO LTDA - ME ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão V... (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FROISCPF

NIVALDO JOSE DE ANDRADECPF

PROJECTUM COMUNICACAO E STUDIO DE AUDIO E VIDEO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FROISCPF

NIVALDO JOSE DE ANDRADECPF

PROJECTUM COMUNICACAO E STUDIO DE AUDIO E VIDEO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00679683/2024 - AgInt no REsp 2107581/MG (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FROISCPF

NIVALDO JOSE DE ANDRADECPF

PROJECTUM COMUNICACAO E STUDIO DE AUDIO E VIDEO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FROISCPF

NIVALDO JOSE DE ANDRADECPF

PROJECTUM COMUNICACAO E STUDIO DE AUDIO E VIDEO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os autos (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FROISCPF

NIVALDO JOSE DE ANDRADECPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PROJECTUM COMUNICACAO E STUDIO DE AUDIO E VIDEO LTDA - MECNPJ

NIVALDO JOSE DE ANDRADECPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FROISCPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Reu:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DURCELEA NAZARE DOS REISCPF

FERNANDA APARECIDA DE FREITASCPF

TAMARA APARECIDA REIS DE FREITASCPF

THAIS MARIANA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DURCELEA NAZARE DOS REISCPF

FERNANDA APARECIDA DE FREITASCPF

TAMARA APARECIDA REIS DE FREITASCPF

THAIS MARIANA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408· CPF 923.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DURCELEA NAZARE DOS REISCPF

THAIS MARIANA DE FREITASCPF

FERNANDA APARECIDA DE FREITASCPF

TAMARA APARECIDA REIS DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408· CPF 923.***.***-49

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DURCELEA NAZARE DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

CARLA FREIRE DE ABREU· OAB MG 75064

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA CATARINA DA COSTACPF

MARIA CARMELITA DA COSTACPF

Reu

MURILO MORAISCPF

Advogados

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Reu:

CLAUDIA APARECIDA MALACCO· OAB MG 162161

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIUS VICTOR DE CARVALHO FRÓISCPF

Reu

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROISCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA· OAB MG 204101· CPF 028.***.***-84

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Reu:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Reu:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Reu:

MARCO AURELIO DO VALE· OAB MG 110710

Reu:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 89111

Outros

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO DIAS DE SOUZA

JOAO JACIEL CAMPOS PEREIRA

PAULO ROBERTO GUIMARAES GUERRA

Outros

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408· CPF 923.***.***-49

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EMANUEL PEREIRA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EMANUEL PEREIRA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408· CPF 923.***.***-49

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS· CPF 552.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EMANUEL PEREIRA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Último movimento: Remetidos os autos (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA CATARINA DA COSTACPF

MARIA CARMELITA DA COSTACPF

Reu

MURILO MORAISCPF

Advogados

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Reu:

CLAUDIA APARECIDA MALACCO

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA CATARINA DA COSTACPF

MARIA CARMELITA DA COSTACPF

Reu

MURILO MORAISCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Reu:

CLAUDIA APARECIDA MALACCO

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA CATARINA DA COSTACPF

MARIA CARMELITA DA COSTA

Reu

MURILO MORAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408· CPF 923.***.***-49

Autor:

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

CLAUDIA APARECIDA MALACCO· OAB MG 162161· CPF 036.***.***-42

Reu:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408· CPF 923.***.***-49

Reu:

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

CLAUDIA APARECIDA MALACCO· OAB MG 162161· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicação (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 267.411,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NIVALDO JOSE DE ANDRADECPF

ANALDINA PINTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 89111

Reu:

MARCO AURELIO DO VALE· OAB MG 110710

Reu:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

01/09/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

05/08/2005

Distribuição

05/08/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/09/2025)

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