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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 5.545,72

Autor

VALERIA CRISTINA SCACALOSSICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

VINICIUS TORRES BETETE· OAB SP 429974· CPF 347.***.***-37

MATEUS LUIZ MARQUES· OAB SP 430083· CPF 434.***.***-16

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA CRISTINA SCACALOSSICPF

Advogados

Autor:

MATEUS LUIZ MARQUES· OAB SP 430083· CPF 434.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 5.545,72

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VALERIA CRISTINA SCACALOSSICPF

Advogados

Reu:

VINICIUS TORRES BETETE· OAB SP 429974· CPF 347.***.***-37

Reu:

MATEUS LUIZ MARQUES· OAB SP 430083· CPF 434.***.***-16

Último movimento: Expedição de certidão. (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANTONIO FERREIRACPF

Reu

MARCELO VOLTANCPF

EDNA APARECIDA DOS SANTOS VOLTAN E OUTROCPF

Advogados

Autor:

VITOR FELIPE DE SOUZA BISINOTO· OAB SP 491244· CPF 445.***.***-20

Autor:

ALCIDES RODRIGUES PRATES· OAB SP 82904· CPF 461.***.***-34

Autor:

FABIANA VILAS BOAS· OAB SP 310010· CPF 277.***.***-66

Reu:

VAINE CINEIA LUCIANO GOMES· OAB SP 121262· CPF 115.***.***-71

Reu:

CAROLINA NORONHA GARRIDO· OAB SP 292109· CPF 221.***.***-45

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (09/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANTONIO FERREIRACPF

Reu

EDNA APARECIDA DOS SANTOS VOLTAN E OUTROCPF

MARCELO VOLTANCPF

Advogados

Autor:

VITOR FELIPE DE SOUZA BISINOTO· OAB SP 491244· CPF 445.***.***-20

Autor:

ALCIDES RODRIGUES PRATES· OAB SP 82904· CPF 461.***.***-34

Reu:

VAINE CINEIA LUCIANO GOMES· OAB SP 121262· CPF 115.***.***-71

Reu:

CAROLINA NORONHA GARRIDO· OAB SP 292109· CPF 221.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VOLTANCPF

EDNA APARECIDA DOS SANTOS VOLTAN E OUTROCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA NORONHA GARRIDO· OAB SP 292109· CPF 221.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALCIDES RODRIGUES PRATES· OAB SP 82904· CPF 461.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VOLTANCPF

EDNA APARECIDA DOS SANTOS VOLTAN E OUTROCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA NORONHA GARRIDO· OAB SP 292109· CPF 221.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALCIDES RODRIGUES PRATES· OAB SP 82904· CPF 461.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR FELIPE DE SOUZA BISINOTO· OAB SP 491244· CPF 445.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VOLTANCPF

EDNA APARECIDA DOS SANTOS VOLTAN E OUTROCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA NORONHA GARRIDO· OAB SP 292109· CPF 221.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARCELO VOLTANCPF

EDNA APARECIDA DOS SANTOS VOLTAN E OUTROCPF

Reu

ANTONIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA NORONHA GARRIDO· OAB SP 292109· CPF 221.***.***-45

Autor:

VAINE CINEIA LUCIANO GOMES· OAB SP 121262· CPF 115.***.***-71

Reu:

ALCIDES RODRIGUES PRATES· OAB SP 82904· CPF 461.***.***-34

Reu:

VITOR FELIPE DE SOUZA BISINOTO· OAB SP 491244· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARCELO VOLTANCPF

EDNA APARECIDA DOS SANTOS VOLTAN E OUTROCPF

Reu

ANTONIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA NORONHA GARRIDO· OAB SP 292109· CPF 221.***.***-45

Autor:

VAINE CINEIA LUCIANO GOMES· OAB SP 121262· CPF 115.***.***-71

Reu:

ALCIDES RODRIGUES PRATES· OAB SP 82904· CPF 461.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2023)

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