VALERIO ALMEIDA MACHADO — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 16.617,00

Autor

VALERIO MACHADOCPF

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

IVANOR COELHO· OAB SC 027316· CPF 432.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004136-64.2024.8.24.0035/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 11 (10/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 37.806,50

Autor

VALERIO MACHADOCPF

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVANOR COELHO· OAB SC 027316· CPF 432.***.***-91

Reu:

BRUNO ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB SC 051213· CPF 088.***.***-92

Reu:

NATÁLIA CAROLINE FEIFAREK· OAB SC 029880· CPF 058.***.***-50

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 37.806,50

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

VALERIO MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP010 (23/01/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 470.000,00

Autor

CARLOS CESAR CORREACPF

FAZENDA NACIONALCPF

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SILVA CORREACPF

CLAUDIA REGINA HOSTIM CORREACPF

JULIANA HOSTIM CORREACPF

+ 1 outros

Reu

ANTÔNIO ESCORZA ANTONANZASCPF

Advogados

Autor:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS· CPF 030.***.***-97

Autor:

ANDRE GARCIA BARBOSA· CPF 055.***.***-07

Reu:

ROGÉRIO ZUEL GOMES· OAB SC 012264· CPF 564.***.***-72

Reu:

VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO· OAB SC 052172· CPF 599.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215 (20/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTÔNIO ESCORZA ANTONANZASCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CARLOS CESAR CORREACPF

CLAUDIA REGINA HOSTIM CORREACPF

LUCIA HELENA DE CARVALHO SILVA CORREACPF

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SILVA CORREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTÔNIO ESCORZA ANTONANZASCPF

CARLOS CESAR CORREACPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CLAUDIA REGINA HOSTIM CORREACPF

LUCIA HELENA DE CARVALHO SILVA CORREACPF

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SILVA CORREACPF

JULIANA HOSTIM CORREACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROGÉRIO ZUEL GOMES· OAB SC 012264· CPF 564.***.***-72

Autor:

VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO· OAB SC 052172· CPF 599.***.***-91

Autor:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF14 (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 1.100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CARLOS CESAR CORREACPF

ANTÔNIO ESCORZA ANTONANZASCPF

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS· CPF 030.***.***-97

Autor:

JULIANA RODRIGUES CORREIA· CPF 988.***.***-20

Reu:

ROGÉRIO ZUEL GOMES· OAB SC 012264· CPF 564.***.***-72

Reu:

VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO· OAB SC 052172· CPF 599.***.***-91

Outros

GUILHERME DOMINGOS· OAB SC 026156· CPF 026.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125 (04/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTÔNIO ESCORZA ANTONANZASCPF

Reu

CARLOS CESAR CORREACPF

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTÔNIO ESCORZA ANTONANZASCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CARLOS CESAR CORREACPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO ZUEL GOMES· OAB SC 012264· CPF 564.***.***-72

Autor:

VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO· OAB SC 052172· CPF 599.***.***-91

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS· CPF 607.***.***-72

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF13 (04/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO ESCORZA ANTONANZASCPF

Reu

ANTÔNIO ESCORZA ANTONANZASCPF

Advogados

Autor:

VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO· OAB SC 052172· CPF 599.***.***-91

Autor:

ROGÉRIO ZUEL GOMES· OAB SC 012264· CPF 564.***.***-72

Autor:

GUILHERME DOMINGOS· OAB SC 026156· CPF 026.***.***-52

Reu:

ROGÉRIO ZUEL GOMES· OAB SC 12264· CPF 564.***.***-72

Reu:

VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO· OAB SC 52172· CPF 599.***.***-91

Reu:

VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO· OAB SC 052172· CPF 599.***.***-91

Reu:

ROGÉRIO ZUEL GOMES· OAB SC 012264· CPF 564.***.***-72

Reu:

GUILHERME DOMINGOS· OAB SC 026156· CPF 026.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5004047-83.2015.4.04.7201/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2004.72.01.000426-9/SC EXECUTADO: ANTÔNIO ESCORZA ANTONANZAS ADVOGADO(A): VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO (OAB SC052172) ADVOGADO(A): ROGÉRIO ZUEL GOMES (OAB SC012264) DESPACHO/DECISÃO 1. Proceda-se à alteração da classe deste processo para Cumprimento de Sentença. Retifique-se, outrossim, a autuação, fazendo constar como exequente: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e como executado: ANT... (06/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INOVA TECNOLOGIA EM MOLDES EIRELICNPJ

Reu

MARIO SERGIO RIBEIROCPF

Outros

GABRIEL RIBEIRO· OAB SC 061900

FILIPE RIBEIRO· OAB SC 050439· CPF 080.***.***-29

VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO· OAB SC 052172· CPF 599.***.***-91

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO· OAB SC 028546· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022 Data da sessão: 04/08/2022 14:00:00 (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 830.000,00

Autor

MARILENE BIFF MAESCPF

DOUGLAS MAESCPF

Reu

ALEXANDRE VILELA MAGALHAESCPF

LN & VM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO· OAB SC 052172· CPF 599.***.***-91

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO· OAB SC 028546· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARILENE BIFF MAES AUTOR: DOUGLAS MAES RÉU: ALEXANDRE VILELA MAGALHAES RÉU: LN & VM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 310034156395 Edital publicado em cumprimento à determinação contida no art. 346 do Código de Processo Civil INTIMANDO: LN & VM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e ALEXANDRE VILELA MAGALHAES. PRAZO: 15 dias. OBJETO: 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5017365-89.2021.8.24.0005/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE... (07/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS MAESCPF

MARILENE BIFF MAESCPF

Reu

PLATINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALEXANDRE VILELA MAGALHAESCPF

CAUE HENRIQUE WECK DOUATCPF

Outros

VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO· OAB SC 052172· CPF 599.***.***-91

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO· OAB SC 028546· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALESSANDRO FORNAZARI DE CARVALHOCPF

Reu

GIOVANI MORAESCPF

ALCIONE EDUARDA DONELCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON LAURO OLSEN· OAB SC 012831· CPF 713.***.***-53

Reu:

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO· OAB SC 028546· CPF 017.***.***-89

Reu:

VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO· OAB SC 052172· CPF 599.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMAES IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO· OAB SC 028546· CPF 017.***.***-89

Autor:

VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO· OAB SC 052172· CPF 599.***.***-91

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA· OAB SC 018273· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIVAL TADEU DA SILVA PESSOACPF

Reu

ANTONIO ESCORZA ANTONANZASCPF

D.V.T. - PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

AUGUSTO GARCIA PASUCH· OAB SC 048652

JAINA ATANASIO DOS SANTOS· OAB SC 011744· CPF 128.***.***-79

RAFAEL FRANCISCO CARDOSO· OAB SC 011972· CPF 675.***.***-34

VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO· OAB SC 052172· CPF 599.***.***-91

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO· OAB SC 028546· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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