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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE LUCAS SILVA MAURMO 10904155676CNPJ

RM PRESTADORA DE SERVICO SANDUMONENSE LTDACNPJ

UMAMI RESTAURANTE LTDACNPJ

RESTAURANTE VILLA DUMONT LTDACNPJ

VALERIO BOHMECNPJ

+ 1 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT

Advogados

Autor:

FELIPE SOUZA ALVIM· OAB MG 161244

Reu:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MCW PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

DIOGO BÖHM· OAB RS 119702· CPF 007.***.***-14

Autor:

MARCUS VINÍCIUS AGOSTINI· OAB RS 077020· CPF 007.***.***-95

Autor:

KARINA ALTIERI· CPF 021.***.***-62

Autor:

CAROLINE FERREIRA OSORIO· CPF 032.***.***-00

Autor:

ROBERTO WEISS KIST· CPF 008.***.***-38

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (26/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MCW PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINÍCIUS AGOSTINI· OAB RS 077020· CPF 007.***.***-95

Reu:

DIOGO BÖHM· OAB RS 119702· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MCW PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 18/09/2025 Ag./Op./Conta: 3928/635/1412-0 (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

PIS - CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FAMA LTDA.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

KARINA ALTIERI· OAB RS 109087· CPF 021.***.***-62

Autor:

VICTÓRIA SCHERER DE OLIVEIRA· OAB RS 134312· CPF 045.***.***-67

Autor:

MARCUS VINÍCIUS AGOSTINI· OAB RS 077020· CPF 007.***.***-95

Autor:

ROBERTO WEISS KIST· OAB RS 096016· CPF 008.***.***-38

Autor:

CAROLINE FERREIRA OSORIO· OAB RS 125339· CPF 032.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA ALTIERI· OAB RS 109087· CPF 021.***.***-62

Reu:

VICTÓRIA SCHERER DE OLIVEIRA· OAB RS 134312· CPF 045.***.***-67

Reu:

CAROLINE FERREIRA OSORIO· OAB RS 125339· CPF 032.***.***-00

Reu:

DIOGO BÖHM· OAB RS 119702· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001225-64.2024.4.04.7118/RS IMPETRANTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FAMA LTDA. ADVOGADO(A): KARINA ALTIERI (OAB RS109087) ADVOGADO(A): CAROLINE FERREIRA OSORIO (OAB RS125339) ADVOGADO(A): VICTÓRIA SCHERER DE OLIVEIRA (OAB RS134312) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS AGOSTINI (OAB RS077020) ADVOGADO(A): ROBERTO WEISS KIST (OAB RS096016) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para ciência, no pra... (30/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Reu

MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS AGOSTINI· OAB RS 77020· CPF 007.***.***-95

Autor:

DIOGO BOHM· OAB RS 119702· CPF 007.***.***-14

Reu:

MARCUS VINICIUS AGOSTINI· OAB RS 77020· CPF 007.***.***-95

Reu:

DIOGO BOHM· OAB RS 119702· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Reu

MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS AGOSTINI· OAB RS 77020· CPF 007.***.***-95

Autor:

DIOGO BOHM· OAB RS 119702· CPF 007.***.***-14

Reu:

MARCUS VINICIUS AGOSTINI· OAB RS 77020· CPF 007.***.***-95

Reu:

DIOGO BOHM· OAB RS 119702· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8013460-31.2022.8.05.0001. IMPETRANTE: MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: A sentença que concedeu parcialmente a segurança foi mantida em grau recursal. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestarem-se. Caso haja pronunc... (01/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GERENTE FISCAL DA GERENCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DIOGO BOHM· OAB RS 119702· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

GERENTE FISCAL DA GERENCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO BOHM· OAB RS 119702· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): DIOGO BOHM (OAB/RS nº 119.702) AGRAVADO(A): SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO D E S P A C H O Nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC, Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0808... (04/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DIOGO BOHM

Autor:

MARCUS VINICIUS AGOSTINI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Depósito JudicialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Advogados

Autor:

DIOGO BOHM· OAB RS 119702· CPF 007.***.***-14

Autor:

MARCUS VINICIUS AGOSTINI· OAB RS 77020· CPF 007.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: MCW Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. Advogado: Dr. Diogo Bohm (OAB/RS 119.702) Recorrido: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Lucas Alves de Morais Ferreira D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0808354-56.2022.8.10.0001 Trata-se de Recurso Especial (REsp) interposto, com base no art. 105 III a e c da CF, contra Acórdão deste... (10/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Depósito JudicialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Advogados

Autor:

DIOGO BOHM· OAB RS 119702· CPF 007.***.***-14

Autor:

MARCUS VINICIUS AGOSTINI· OAB RS 77020· CPF 007.***.***-95

Último movimento: Definitivo (13/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO BÖHM· OAB RS 119702· CPF 007.***.***-14

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: MCW Produtos Médicos e Hospitalares Ltda Advogado: Diogo Böhm (OAB: 119702/RS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo Recurso Especial nº 0807332-06.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Públ... (30/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

DIOGO BÖHM· OAB RS 119702· CPF 007.***.***-14

Reu:

MARCUS VINICIUS AGOSTINI· CPF 007.***.***-95

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

DIOGO BÖHM· OAB RS 119702· CPF 007.***.***-14

Reu:

MARCUS VINICIUS AGOSTINI· CPF 007.***.***-95

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Último movimento: Cancelada a Distribuição (14/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO BÖHM· OAB RS 119702· CPF 007.***.***-14

Autor:

MARCUS VINICIUS AGOSTINI· CPF 007.***.***-95

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

DIOGO BÖHM· OAB RS 119702· CPF 007.***.***-14

Reu:

MARCUS VINICIUS AGOSTINI· CPF 007.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO BÖHM· OAB RS 119702· CPF 007.***.***-14

Autor:

MARCUS VINICIUS AGOSTINI· CPF 007.***.***-95

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 16.592,25

Autor

CAIXA TOMADA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO BÖHM· OAB RS 119702· CPF 007.***.***-14

Autor:

CAROLINE FERREIRA OSÓRIO· OAB RS 125339· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA TOMADA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETROELETRôNICOS LTDA

Advogados

Autor:

DIOGO BÖHM· OAB RS 119702· CPF 007.***.***-14

Autor:

CAROLINE FERREIRA OSÓRIO· OAB RS 125339· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (10/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DIOGO BOHM· OAB RS 119702· CPF 007.***.***-14

Autor:

MARCUS VINICIUS AGOSTINI· CPF 007.***.***-95

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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