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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 524.103,15

Autor

VALESKA ARAUJO LIMA

Reu

PARC VICTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. (MG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.)CNPJ

DELTA NEGOCIOS IMOBIOIARIOS LTDA. (DIAS DE SOUSA CONSTRUCOES)CNPJ

Advogados

Autor:

VALESKA ARAUJO LIMA· OAB CE 030151· CPF 513.***.***-20

Reu:

FLAVIO RIBEIRO BRILHANTE JUNIOR· OAB CE 023846· CPF 021.***.***-74

Reu:

DAVI GURGEL DUMONT· CPF 059.***.***-37

Reu:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 016781· CPF 853.***.***-87

Outros

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· OAB DF 028496· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 200576527 (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARC VICTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. (MG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.)CNPJ

DELTA NEGOCIOS IMOBIOIARIOS LTDA. (DIAS DE SOUSA CONSTRUCOES)CNPJ

Reu

VALESKA ARAUJO LIMACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 016781· CPF 853.***.***-87

Autor:

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· OAB DF 028496· CPF 006.***.***-10

Reu:

VALESKA ARAUJO LIMA· OAB CE 030151· CPF 513.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 524.103,15

Reu

VALESKA ARAUJO LIMACPF

PARC VICTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. (MG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.)CNPJ

DELTA NEGOCIOS IMOBIOIARIOS LTDA. (DIAS DE SOUSA CONSTRUCOES)CNPJ

Advogados

Reu:

VALESKA ARAUJO LIMA· OAB CE 030151· CPF 513.***.***-20

Reu:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 016781· CPF 853.***.***-87

Reu:

FLAVIO RIBEIRO BRILHANTE JUNIOR· OAB CE 023846· CPF 021.***.***-74

Reu:

DAVI GURGEL DUMONT· CPF 059.***.***-37

Último movimento: Remessa (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 524.103,15

Autor

VALESKA ARAUJO LIMACPF

VALESKA ARAUJO LIMA

Reu

PARC VICTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. (MG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.)CNPJ

DELTA NEGOCIOS IMOBIOIARIOS LTDA. (DIAS DE SOUSA CONSTRUCOES)CNPJ

Advogados

Autor:

VALESKA ARAUJO LIMA· OAB CE 030151· CPF 513.***.***-20

Reu:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 016781· CPF 853.***.***-87

Reu:

FLAVIO RIBEIRO BRILHANTE JUNIOR· OAB CE 023846· CPF 021.***.***-74

Reu:

DAVI GURGEL DUMONT· CPF 059.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALESKA ARAUJO LIMA

Reu

DAVI GURGEL DUMONTCPF

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIORCPF

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

DAVI GURGEL DUMONT· OAB CE 39626· CPF 059.***.***-37

Autor:

VALESKA ARAUJO LIMA· OAB CE 30151· CPF 513.***.***-20

Autor:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 16781· CPF 853.***.***-87

Autor:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Autor:

JESSICA CAMILO SANTANA· OAB DF 81159

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI GURGEL DUMONT· OAB CE 39626· CPF 059.***.***-37

Reu:

VALESKA ARAUJO LIMA· OAB CE 30151· CPF 513.***.***-20

Reu:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO· OAB CE 16781· CPF 853.***.***-87

Reu:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Reu:

JESSICA CAMILO SANTANA· OAB DF 81159

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0234725-88.2020.8.06.0001. REQUERENTE: Valeska Araujo Lima REQUERIDO: PARC VICTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros DECISÃO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos hoje. Feito em fase de cumprimento d... (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

VALESKA ARAUJO LIMACPF

Reu

HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Outros

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

VALESKA ARAUJO LIMA· OAB CE 30151

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 20/03/2024 23:59. (21/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 31.334,69

Autor

PAULO ISAQUE ALVES BARBOSACPF

Reu

SAT-FZ ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - MECNPJ

FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO

RODRIGO LIRA MONTEIRO

Advogados

Autor:

VALESKA ARAUJO LIMA· OAB CE 30151· CPF 513.***.***-20

Autor:

NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 31855· CPF 780.***.***-15

Reu:

IGOR POMPEU ANDRADE GURGEL· OAB CE 27802· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de VALESKA ARAUJO LIMA em 20/02/2025 23:59. (21/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 31.664,69

Autor

DAVI SILVA DE ARAUJOCPF

Reu

SAT-FZ ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - MECNPJ

RODRIGO LIRA MONTEIROCPF

RODRIGO LIRA MONTEIRO

FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA MONTEIROCPF

FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO

Advogados

Autor:

VALESKA ARAUJO LIMA· OAB CE 30151· CPF 513.***.***-20

Autor:

NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 31855· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Publicado Edital em 25/11/2025. Documento: 183919302 (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 53.840,00

Autor

JOAO VICTOR BRASIL VIDALCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO

RODRIGO LIRA MONTEIRO

SAT-FZ ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALESKA ARAUJO LIMA· OAB CE 30151· CPF 513.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 191853902 (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 2.725,03

Autor

EMANUEL MENDES SOARESCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALESKA ARAUJO LIMA· OAB CE 30151· CPF 513.***.***-20

Autor:

WILLIAM DE SOUSA FONTENELE· OAB PI 20948· CPF 068.***.***-06

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2017

Distribuição

08/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VALESKA ARAUJO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI· OAB RO 8150· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 4.630,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALESKA ARAUJO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RJ 203975· CPF 747.***.***-20

Autor:

PATRÍCIA ANDRADE DE ABREU ARRIADA· OAB RO 12956· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Definitivo (06/02/2024)

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