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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Em segredo de justiça

10 DISTRITO POLICIALCPF

Reu

RENAN FERREIRA DA SILVA

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVACPF

LUCAS MILLER ALENCAR BARBOSACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ANTONIO EUGENIO VIANA· OAB CE 6648· CPF 057.***.***-04

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB CE 41585· CPF 299.***.***-72

Reu:

SONIA MARIA CAVALCANTE MELO· OAB CE 10638· CPF 098.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Decorrido prazo (06/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

RENAN FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO EUGENIO VIANA· OAB CE 6648· CPF 057.***.***-04

Último movimento: Remessa (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

R$ 1.446.445,00

Autor

AGOSTINHO LIMA DE VILHENA FILHOCPF

PAULO FERNANDO ROSA DE VILHENACPF

VERA MARIA ROSA DE VILHENACPF

JOSE REINALDO ROSA DE VILHENACPF

ANA LUISA VILHENA PIZZOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ARRUDA· OAB SP 21050· CPF 207.***.***-53

Outros

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Agostinho Lima de Vilhena Filho e outros - Magistrado(a) Mônica Serrano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - ITCMD - BASE DE CÁLCULO DE IMÓVEL URBANO - POSSIBILIDADE DE O FISCO APURAR O VALOR DE MERCADO DO BEM, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR, CONFORME O ARTIGO 11 DA LEI ESTADUAL N.º 10.705/00 - A LEGISLAÇÃO ESTADUAL PREVÊ QUE A BASE DE CÁLCULO DO ITCMD É O VALOR VENAL DO BEM, DEVENDO SER A... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.446.445,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

AGOSTINHO LIMA DE VILHENA FILHOCPF

JOSE REINALDO ROSA DE VILHENACPF

ANA LUISA VILHENA PIZZOCPF

MARIA ANGELA VILHENA AMBROSIOCPF

PAULO FERNANDO ROSA DE VILHENACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

Reu:

DANIEL ARRUDA· OAB SP 21050· CPF 207.***.***-53

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 1.446.445,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

AGOSTINHO LIMA DE VILHENA FILHOCPF

ANA LUISA VILHENA PIZZOCPF

JOSE REINALDO ROSA DE VILHENACPF

MARIA ANGELA VILHENA AMBROSIOCPF

PAULO FERNANDO ROSA DE VILHENACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

Reu:

DANIEL ARRUDA· OAB SP 21050· CPF 207.***.***-53

Reu:

MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SP 67052· CPF 062.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDO ROSA DE VILHENACPF

AGOSTINHO LIMA DE VILHENA FILHOCPF

ANA LUISA VILHENA PIZZOCPF

MARIA ANGELA VILHENA AMBROSIOCPF

VERA MARIA ROSA DE VILHENACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SP 67052· CPF 062.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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