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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 073013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· CPF 030.***.***-71

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Outros

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 081208

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 067447

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO· OAB MG 209010

Último movimento: Conclusos para Despacho (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA

Reu:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA

Reu:

CAROLINA CUNHA DE ALMEIDA

Reu:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA

Autor:

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO

Reu:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA

Reu:

CAROLINA CUNHA DE ALMEIDA

Reu:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO

Autor:

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO

Reu:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA

Reu:

CAROLINA CUNHA DE ALMEIDA

Reu:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO

Autor:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA

Autor:

RODERICO NARDY DOMINGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES

Reu:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA

Reu:

CAROLINA CUNHA DE ALMEIDA

Reu:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403

Reu:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA· OAB MG 119870

Reu:

CAROLINA CUNHA DE ALMEIDA

Reu:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA

Autor:

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO· OAB MG 209010

Reu:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· CPF 040.***.***-10

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403

Reu:

CAROLINA CUNHA DE ALMEIDA

Reu:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA· OAB MG 119870

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO

Autor:

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO· OAB MG 209010

Reu:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· CPF 040.***.***-10

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403

Reu:

CAROLINA CUNHA DE ALMEIDA

Reu:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA· OAB MG 119870

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO

Autor:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· CPF 040.***.***-10

Autor:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208

+ outros advogados do autor

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208

Reu:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· CPF 040.***.***-10

Reu:

CAROLINA CUNHA DE ALMEIDA

Reu:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA· OAB MG 119870

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 073013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 075347

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 073013· CPF 857.***.***-72

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 075347

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 2546316-80.2014.8.13.0024/MG RELATOR: RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES EXEQUENTE: VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHO ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): BEATRIZ PROIETTI VIOTTI (OAB MG102479) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70... (30/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoRecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 073013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 075347

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 073013· CPF 857.***.***-72

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 075347

+ outros advogados do reu

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 131.024,50

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Reu

VALFREDO LEMOSCPF

AMELIA MENDES OURIQUESCPF

SILVANA APARECIDA FLORES OPUSZKACPF

SIMONE OPUSZKACPF

ANGELICA RONSANI DA SILVACPF

+ 28 outros

Outros

ANTONIO CELSO MELEGARI· OAB SC 000906· CPF 004.***.***-34

SÉRGIO PIRES MENEZES· OAB SC 006430· CPF 571.***.***-91

MARCELLO MACEDO REBLIN· OAB SC 006435· CPF 576.***.***-34

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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