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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 13.555,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RICARDO FREITAS VALLECPF

VALLE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNACNPJ

D VALLE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ CADETE JUNIOR· OAB PE 20897· CPF 027.***.***-80

Autor:

WASHINGTON LUIZ CADETE DA SILVA· OAB PE 9092

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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