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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 2.966.612,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0836451-98.2017.8.20.5001 Polo ativo Ministério Público - 46ª Promotoria de Natal e outros Advogado(s): Polo passivo FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): BRUNO MACEDO DANTAS, ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA, DINNO IWATA MONTEIRO, THIAGO HENRIQU... (27/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 2.966.612,00

Autor

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO - 46 PROMOTORIA DE NATAL

Reu

VALORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

DANIEL PEGORINICPF

LUIZ ANTONIO DE SA ARRUDACPF

ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRACPF

MUCIO GURGEL DE SACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

RENATO SAEGER MAGALHAES COSTA· OAB PE 39635· CPF 084.***.***-80

Reu:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Reu:

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO· OAB RN 5285· CPF 030.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (26/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRACPF

ARMANDO JOSE E SILVACPF

DANIEL PEGORINI

FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA

JOAO MARIA VIEIRA DE FREITAS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Autor:

THIAGO HENRIQUE E SILVA DANTAS· OAB RN 8441· CPF 057.***.***-06

Autor:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Autor:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Reu:

THIAGO HENRIQUE E SILVA DANTAS· OAB RN 8441· CPF 057.***.***-06

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Reu:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indenização por Dano MaterialAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRACPF

ARMANDO JOSE E SILVACPF

DANIEL PEGORINI

FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA

JOAO MARIA VIEIRA DE FREITAS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Autor:

THIAGO HENRIQUE E SILVA DANTAS· OAB RN 8441· CPF 057.***.***-06

Autor:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Autor:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Reu:

THIAGO HENRIQUE E SILVA DANTAS· OAB RN 8441· CPF 057.***.***-06

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Reu:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0836451-98.2017.8.20.5001 Polo ativo Ministério Público - 46ª Promotoria de Natal e outros Advogado(s): Polo passivo FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): BRUNO MACEDO DANTAS, ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA, DINNO IWATA MONTEIRO, THIAGO HENRIQUE E SIL... (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 426.233,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2783406/SP (2024/0408391-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: FRANCISCO BENZI ADVOGADOS: ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL - SP152186 JOÃO CLAUDIO MONTEIRO MARCONDES - SP297616 AGRAVADO: VALLORO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS - SP162566 RAFAEL BORTOLETTO SETTE - SP267032 GIOVANNA SANTANA LOPES - SP469449 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 426.233,00

Autor

VALLORO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO BENZICPF

Advogados

Autor:

CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA· CPF 134.***.***-99

Reu:

JOÃO CLAUDIO MONTEIRO MARCONDES· OAB SP 297616· CPF 299.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BENZICPF

Reu

VALLORO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CLAUDIO MONTEIRO MARCONDES· OAB SP 297616· CPF 299.***.***-08

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL· OAB SP 152186· CPF 250.***.***-79

Reu:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

Reu:

RAFAEL BORTOLETTO SETTE· OAB SP 267032· CPF 324.***.***-28

Reu:

GIOVANNA SANTANA LOPES· OAB SP 469449· CPF 484.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BENZICPF

Reu

VALLORO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALLORO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO BENZICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BENZICPF

Reu

VALLORO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CLAUDIO MONTEIRO MARCONDES· OAB SP 297616· CPF 299.***.***-08

Reu:

CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA· CPF 134.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALLORO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO BENZICPF

Advogados

Autor:

CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA· CPF 134.***.***-99

Reu:

JOÃO CLAUDIO MONTEIRO MARCONDES· OAB SP 297616· CPF 299.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BENZI

Reu

VALLORO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

JOÃO CLAUDIO MONTEIRO MARCONDES· OAB SP 297616· CPF 299.***.***-08

Autor:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL· OAB SP 152186· CPF 250.***.***-79

Autor:

GIOVANNA SANTANA LOPES· OAB SP 469449· CPF 484.***.***-17

Autor:

RAFAEL BORTOLETTO SETTE· OAB SP 267032· CPF 324.***.***-28

Reu:

JOÃO CLAUDIO MONTEIRO MARCONDES· OAB SP 297616· CPF 299.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL· OAB SP 152186· CPF 250.***.***-79

Reu:

GIOVANNA SANTANA LOPES· OAB SP 469449· CPF 484.***.***-17

Reu:

RAFAEL BORTOLETTO SETTE· OAB SP 267032· CPF 324.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004344-76.2020.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Francisco Benzi - Valloro Empreendimentos e Participações Ltda. - Cumpra-se o v. Acórdão. Diante do que restou decidido na sentença transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 30 dias, visando à execução do título judicial, formulando o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 509, §2º do Código de... (05/06/2025)

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