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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 96.554,09

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

JOSILDA RODRIGUES NOBRECPF

VALMAR TEIXEIRA NOBRECPF

NOBRE ARMARIOS E COZINHAS LTDA - MECPF

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 61.023,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NOBRE ARMARIOS E COZINHAS LTDA - MECNPJ

VALMAR TEIXEIRA NOBRECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON RODRIGO MARQUES FERRAZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

VALMAR REBELATTO· OAB SC 034440· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRIELI ZANATTA PINHEIROCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Outros

MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA· OAB BA 000519

VALMAR REBELATTO· OAB SC 034440· CPF 054.***.***-11

SUELEN RODRIGUES· OAB SC 048994· CPF 041.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (31/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE ALVES CASEMIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

VALMAR REBELATTO· OAB SC 034440· CPF 054.***.***-11

VANESSA GUGEL· OAB SC 039794· CPF 062.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE ALVES CASEMIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA GUGEL· OAB SC 039794· CPF 062.***.***-85

Autor:

VALMAR REBELATTO· OAB SC 034440· CPF 054.***.***-11

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000084-52.2022.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 23 (09/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GABRIEL MOZARTE MORAES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

VALMAR REBELATTO· OAB SC 034440· CPF 054.***.***-11

Reu:

DANIEL DECESARO· OAB SC 047956· CPF 059.***.***-55

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,10

Autor

RAFAEL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VALMAR REBELATTO· OAB SC 034440· CPF 054.***.***-11

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,10

Autor

RAFAEL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PZOUN0 (13/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO MATHEUS DE GODOYCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

VALMAR REBELATTO· OAB SC 034440· CPF 054.***.***-11

Reu:

MICHELE PINZETTA· OAB SC 025471· CPF 031.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MATHEUS DE GODOYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MATHEUS DE GODOYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DORI EDSON GARCIA· OAB SC 033412· CPF 021.***.***-74

Autor:

VALMAR REBELATTO· OAB SC 034440· CPF 054.***.***-11

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXM020 (03/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 575,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LORIMAR RODRIGUESCPF

EDIVAN GALVAO DOS SANTOSCPF

RODRIGO DONIZETE PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CASSIANE GAMBIM· OAB SC 047881· CPF 070.***.***-75

Reu:

LUCAS FERNANDO ALVES· OAB SC 046299· CPF 065.***.***-84

Reu:

VALMAR REBELATTO· OAB SC 034440· CPF 054.***.***-11

Reu:

RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI· OAB SC 037781· CPF 987.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DONIZETE PEREIRA ALVESCPF

LORIMAR RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI· OAB SC 037781· CPF 987.***.***-34

Autor:

LUCAS FERNANDO ALVES· OAB SC 046299· CPF 065.***.***-84

Autor:

CASSIANE GAMBIM· OAB SC 047881· CPF 070.***.***-75

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSAUN0 (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveApelação Criminal

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LORIMAR RODRIGUESCPF

RODRIGO DONIZETE PEREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CASSIANE GAMBIM· OAB SC 047881· CPF 070.***.***-75

Autor:

RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI· OAB SC 037781· CPF 987.***.***-34

Autor:

LUCAS FERNANDO ALVES· OAB SC 046299· CPF 065.***.***-84

Autor:

VALMAR REBELATTO· OAB SC 034440· CPF 054.***.***-11

Reu:

CASSIANE GAMBIM· OAB SC 047881· CPF 070.***.***-75

Reu:

RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI· OAB SC 037781· CPF 987.***.***-34

Reu:

LUCAS FERNANDO ALVES· OAB SC 046299· CPF 065.***.***-84

Reu:

VALMAR REBELATTO· OAB SC 034440· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LORIMAR RODRIGUESCPF

RODRIGO DONIZETE PEREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CASSIANE GAMBIM· OAB SC 047881· CPF 070.***.***-75

Autor:

RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI· OAB SC 037781· CPF 987.***.***-34

Autor:

LUCAS FERNANDO ALVES· OAB SC 046299· CPF 065.***.***-84

Autor:

VALMAR REBELATTO· OAB SC 034440· CPF 054.***.***-11

Reu:

CASSIANE GAMBIM· OAB SC 047881· CPF 070.***.***-75

Reu:

RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI· OAB SC 037781· CPF 987.***.***-34

Reu:

LUCAS FERNANDO ALVES· OAB SC 046299· CPF 065.***.***-84

Reu:

VALMAR REBELATTO· OAB SC 034440· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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