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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 23.850,00

Autor

HELIO BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ADELSON DANTAS DE SANTANACPF

ADELSON DANTAS DE SANTANA

Advogados

Autor:

CLEYTON DE SOUZA SANTOS· OAB BA 35240· CPF 019.***.***-22

Autor:

MARIA LECI ALVES BATISTA· OAB BA 62219· CPF 243.***.***-20

Reu:

MIGUEL GONCALVES DIAS· OAB BA 9201· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO BATISTA DO NASCIMENTO em 10/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 7.166,95

Autor

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELCNPJ

Reu

VALMIR BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 10563· CPF 568.***.***-97

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - CNPJ: 08.888.968/0001-08 (RECORRENTE) e provido (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Base de CálculoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SM DISTRIBUIDORA IOGURTES LTDA

VALMIR BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IGOR DE FRANCA DANTAS· OAB RN 15439· CPF 075.***.***-03

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

IGOR DE FRANCA DANTAS· OAB RN 15439· CPF 075.***.***-03

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SM DISTRIBUIDORA IOGURTES LTDA

VALMIR BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IGOR DE FRANCA DANTAS· OAB RN 15439· CPF 075.***.***-03

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

IGOR DE FRANCA DANTAS· OAB RN 15439· CPF 075.***.***-03

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0801683-68.2017.8.20.5124 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (id. 36395595)... (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Reu

VALMIR BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JORGE SANTOS BUCHABQUI· OAB RS 11516· CPF 238.***.***-53

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1504

Autor:

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 001504

Autor:

JORGE SANTOS BUCHABQUI· OAB RS 011516· CPF 238.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE SANTOS BUCHABQUI· OAB RS 11516· CPF 238.***.***-53

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Reu:

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1504

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Reu

VALMIR BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JORGE SANTOS BUCHABQUI· OAB RS 11516· CPF 238.***.***-53

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1504

Autor:

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 001504

Autor:

JORGE SANTOS BUCHABQUI· OAB RS 011516· CPF 238.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE SANTOS BUCHABQUI· OAB RS 11516· CPF 238.***.***-53

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Reu:

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1504

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5159420-54.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Subsídios APELADO: VALMIR BARBOSA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI DESPACHO/DECISÃO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao... (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 207.673,34

Autor

VALMIR BARBOSA DOS SANTOSCPF

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 006691· CPF 023.***.***-60

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 005468· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005411-42.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00046311020218272722/TO) RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: VALMIR BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691) ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 18/06/2026 - Requisição de pagamento de prec... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Data BaseCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 005468· CPF 642.***.***-00

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 006691· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006373-09.2015.4.01.3702. RECORRENTE: ALEXANDRE REYBMM DE MENEZES - BA23534, ANE CAROLINA DE MEDEIROS RIOS - DF14543, FLAVIO ANTONIO LELES CARVALHO - MG89869-A, FLAVIO ROBERTO FAY DE SOUSA - DF52028-A, LUCIANO MONTI FAVARO - DF23709-A, RAPHAEL RIBEIRO BERTONI - SP259898-A, VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA - DF22630 POLO PASSIVO: VALMIR BARBOSA DOS SANTOS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VALM... (30/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/0001-03

Reu

VALMIR BARBOSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicado Intimação em 20/09/2022. (20/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BARBOSA DOS SANTOS

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Advogados

Autor:

MEIRIELE DE SOUSA MEDEIROS· OAB MA 10887· CPF 017.***.***-67

Autor:

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL· OAB MA 9937· CPF 003.***.***-27

Autor:

MEIRIELE DE SOUSA MEDEIROS· OAB MA 010887· CPF 017.***.***-67

Reu:

MEIRIELE DE SOUSA MEDEIROS· OAB MA 10887· CPF 017.***.***-67

Reu:

LUCIANO MONTI FAVARO· OAB DF 23709· CPF 220.***.***-80

Reu:

FLAVIO ROBERTO FAY DE SOUSA· OAB DF 52028

Reu:

FLAVIO ANTONIO LELES CARVALHO· OAB MG 89869· CPF 028.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE REYBMM DE MENEZES· OAB BA 23534· CPF 898.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006373-09.2015.4.01.3702. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALMIR BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MEIRIELE DE SOUSA MEDEIROS - MA10887 e FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - MA9937 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASI... (03/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BARBOSA DOS SANTOS

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Advogados

Autor:

MEIRIELE DE SOUSA MEDEIROS· OAB MA 10887· CPF 017.***.***-67

Autor:

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL· OAB MA 9937· CPF 003.***.***-27

Autor:

MEIRIELE DE SOUSA MEDEIROS· OAB MA 010887· CPF 017.***.***-67

Reu:

MEIRIELE DE SOUSA MEDEIROS· OAB MA 10887· CPF 017.***.***-67

Reu:

LUCIANO MONTI FAVARO· OAB DF 23709· CPF 220.***.***-80

Reu:

FLAVIO ROBERTO FAY DE SOUSA· OAB DF 52028

Reu:

FLAVIO ANTONIO LELES CARVALHO· OAB MG 89869· CPF 028.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE REYBMM DE MENEZES· OAB BA 23534· CPF 898.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCO PRATES DE MORAESCPF

Reu

AMANDA GARCIA PEREIRA

ANTONIO VALMIR TRINDADE BATISTACPF

CARLA TEREZINHA DA SILVEIRACPF

EDEMAR TAVARES

EDGAR CLAUDIO MERLINCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ORTIZ BORGES· OAB RS 111471· CPF 035.***.***-50

Autor:

NADINY DO AMARANTE· OAB RS 117408· CPF 013.***.***-33

Reu:

ALESSANDRO ORTIZ BORGES· OAB RS 111471· CPF 035.***.***-50

Reu:

NADINY DO AMARANTE· OAB RS 117408· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Mandado (25/03/2026)

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