VALMIR BATISTA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

VALMIR BATISTA DOS SANTOS

JORVECINO DIAS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Outros

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· OAB GO 19962

DANILO VIEIRA LIMA· OAB GO 37767

BRUNA BARSCH· OAB GO 23959

EUDIS FILIPI NOVAES RIBEIRO· OAB GO 29249· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Intimação Expedida (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BATISTA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACPF

Advogados

Autor:

DANILO VIEIRA LIMA· OAB GO 37767

Autor:

EUDIS FILIPI NOVAES RIBEIRO· OAB GO 29249· CPF 950.***.***-53

Autor:

BRUNA BARSCH· OAB GO 23959

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· OAB GO 19962

Reu:

DANILO VIEIRA LIMA· OAB GO 37767

Reu:

EUDIS FILIPI NOVAES RIBEIRO· OAB GO 29249· CPF 950.***.***-53

Reu:

BRUNA BARSCH· OAB GO 23959

Reu:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· OAB GO 19962

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0156341-10.2014.8.09.0011 COMARCA: APARECIDA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: VALMIR BATISTA DOS SANTOS EMBARGADA:MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA RELATORA: Maria Cristina Costa Morgado – Juíza Substituta em Segundo Grau RELATÓRIO E VOTO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por VALMIR BATISTA DOS... (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BATISTA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACPF

Advogados

Autor:

DANILO VIEIRA LIMA· OAB GO 37767

Autor:

EUDIS FILIPI NOVAES RIBEIRO· OAB GO 29249· CPF 950.***.***-53

Autor:

BRUNA BARSCH· OAB GO 23959

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· OAB GO 19962

Reu:

DANILO VIEIRA LIMA· OAB GO 37767

Reu:

EUDIS FILIPI NOVAES RIBEIRO· OAB GO 29249· CPF 950.***.***-53

Reu:

BRUNA BARSCH· OAB GO 23959

Reu:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· OAB GO 19962

Último movimento: Confirmada (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BATISTA DOS SANTOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB PA 16330· CPF 942.***.***-04

Autor:

BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO· OAB SP 342155· CPF 325.***.***-93

Autor:

MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES· OAB SP 172007· CPF 168.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB PA 16330· CPF 942.***.***-04

Reu:

BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO· OAB SP 342155· CPF 325.***.***-93

Reu:

MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES· OAB SP 172007· CPF 168.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001920-67.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recte/Recdo: Valmir Batista dos Santos - Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Cuida-se de agravo interposto com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil face decisão desta Presidência que negou seguimento ao recurso extraordinário, tendo em vista a tese fixada na sistemática da repercussão geral do C. Supremo Tribunal Federal. É o b... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BATISTA DOS SANTOS

Reu

MUNICíPIO DE OSASCOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB PA 16330· CPF 942.***.***-04

Autor:

MONICA DOS SANTOS· OAB SP 113786· CPF 136.***.***-42

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB PA 16330· CPF 942.***.***-04

Reu:

MONICA DOS SANTOS· OAB SP 113786· CPF 136.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Valmir Batista dos Santos - Agravado: Município de Osasco - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Fisco - Correção - Monetária - Juros, Tema nº 1217/STF, com a seguinte descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, 5º, XXII, 22, IV, 24, I, 30, II, III, e 146, III, b, da Constituição Federal, a aplicabilidade do entendimento firmado no Tema 1.062 (ARE 1.2... (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Por Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)+3

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 132.800,31

Autor

VALMIR BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 027916· CPF 099.***.***-78

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Por Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 132.800,31

Autor

VALMIR BATISTA DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado (27/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Por Tempo de ContribuiçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BATISTA DOS SANTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 027916· CPF 099.***.***-78

Reu:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 027916· CPF 099.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Por Tempo de ContribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BATISTA DOS SANTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 027916· CPF 099.***.***-78

Reu:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 027916· CPF 099.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005318-29.2022.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA EXEQUENTE: VALMIR BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (04/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BATISTA DOS SANTOS

Reu

VALMIR BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Reu:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALMIR BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002269-15.2018.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença. Após o paga... (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BATISTA DOS SANTOS

Reu

VALMIR BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Reu:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALMIR BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002269-15.2018.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença. Após o paga... (06/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BATISTA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDUARDO HECKLER· OAB RS 98067

Autor:

GABRIEL ARAUJO RIBEIRO· OAB RS 72165· CPF 003.***.***-28

Autor:

EDUARDO HECKLER· OAB RS 098067· CPF 014.***.***-94

Autor:

GABRIEL ARAUJO RIBEIRO· OAB RS 072165· CPF 003.***.***-28

Reu:

EDUARDO HECKLER· OAB RS 98067

Reu:

GABRIEL ARAUJO RIBEIRO· OAB RS 72165· CPF 003.***.***-28

Reu:

EDUARDO HECKLER· OAB RS 098067· CPF 014.***.***-94

Reu:

GABRIEL ARAUJO RIBEIRO· OAB RS 072165· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Petição (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Documento (18/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018392-17.2023.4.05.8500. AUTOR: VALMIR BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FABIO CORREA RIBEIRO - SE353-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas... (01/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018392-17.2023.4.05.8500. AUTOR: VALMIR BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FABIO CORREA RIBEIRO - SE353-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas... (01/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 190.000,00

Autor

JOSE ANTONIO VASCONCELLOS COSTACPF

Reu

BRUNO PARIS DINISCPF

ALEXSANDRO LOPES FERNANDESCPF

ALEXANDRE RODRIGO DA SILVA SOUZACPF

LEANDRO DE LIMA CORREACPF

NELI FATIMA CARDOSO DE LIMACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PILAR ZIEMBOWICZ FALCAO· OAB RS 113350· CPF 012.***.***-39

Autor:

FRANCIERE PAGNOSSIN SILVA· OAB RS 079136· CPF 804.***.***-87

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS MORAES· OAB RS 123669· CPF 001.***.***-18

Reu:

ARIEL SANTOS CARDOSO· OAB RS 122051· CPF 030.***.***-33

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187 (28/04/2026)

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