VALMIR DO NASCIMENTO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 10.757,79

Autor

VALMIR DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Autor:

HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO· OAB MS 15349· CPF 929.***.***-91

Autor:

CAMILO AUGUSTO POMPEO DE CAMPOS· OAB MS 14995· CPF 963.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 10.757,79

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALMIR DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 5.341,08

Autor

VALMIR DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Autor:

HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO· OAB MS 15349· CPF 929.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 52.564,86

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 52.564,86

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Reu

VALMIR DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

NEMESIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 17348· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 239.997,43

Último movimento: Prazo em Curso (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 84.688,22

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

VALMIR DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/06/2004

Distribuição

22/06/2010

Valor

R$ 613.513,21

Autor

WAGNER DE SOUZA BRAGA(MATRICULA 2062917)CPF

VAGNER BARBOSA DE OLIVEIRACPF

VICENTE INSABRALCPF

VENANCIO AQUINO DOS SANTOSCPF

UNILSON DE PAULA SILVACPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Autor:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445

Reu:

CLÁUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342

Reu:

DENIS CLEBER MIGASHIRO CASTILHO

Outros

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 3.889,32

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

FLAVIO DA VITORIA FRANCACPF

CFAM SOLUCOES PROMOTORA EIRELICNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

CFAM SOLUCOES PROMOTORA EIRELICNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

FLAVIO DA VITORIA FRANCACPF

Advogados

Autor:

ANDREA PADILHA· OAB DF 56077· CPF 991.***.***-53

Autor:

DANILO LEAL DE ARAUJO· OAB DF 39318· CPF 721.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ANJO DI LEGO· CPF 091.***.***-65

Autor:

EDUARDO MARANHAO FERREIRA· OAB DF 7265· CPF 222.***.***-15

Autor:

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO· OAB DF 26244· CPF 844.***.***-78

Reu:

GUSTAVO ANJO DI LEGO· CPF 091.***.***-65

Reu:

EDUARDO MARANHAO FERREIRA· OAB DF 7265· CPF 222.***.***-15

Reu:

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO· OAB DF 26244· CPF 844.***.***-78

Reu:

ANDREA PADILHA· OAB DF 56077· CPF 991.***.***-53

Reu:

DANILO LEAL DE ARAUJO· OAB DF 39318· CPF 721.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

Reu

FLAVIO DA VITORIA FRANCA

Advogados

Autor:

DANILO LEAL DE ARAUJO· OAB DF 39318· CPF 721.***.***-00

Autor:

ANDREA PADILHA· OAB DF 56077· CPF 991.***.***-53

Autor:

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO· OAB DF 26244· CPF 844.***.***-78

Autor:

EDUARDO MARANHAO FERREIRA· OAB DF 7265· CPF 222.***.***-15

Autor:

GUSTAVO ANJO DI LEGO· OAB RJ 146112· CPF 091.***.***-65

Reu:

DANILO LEAL DE ARAUJO· OAB DF 39318· CPF 721.***.***-00

Reu:

ANDREA PADILHA· OAB DF 56077· CPF 991.***.***-53

Reu:

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO· OAB DF 26244· CPF 844.***.***-78

Reu:

EDUARDO MARANHAO FERREIRA· OAB DF 7265· CPF 222.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ANJO DI LEGO· OAB RJ 146112· CPF 091.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705549-38.2020.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto o termo de penhora no rosto dos autos registrado no processo n° 0703922-23.2025.8.07.0014. Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado ou por mandado via postal, para impugnaç... (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

Reu

FLAVIO DA VITORIA FRANCA

Advogados

Autor:

DANILO LEAL DE ARAUJO· OAB DF 39318· CPF 721.***.***-00

Autor:

ANDREA PADILHA· OAB DF 56077· CPF 991.***.***-53

Autor:

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO· OAB DF 26244· CPF 844.***.***-78

Autor:

EDUARDO MARANHAO FERREIRA· OAB DF 7265· CPF 222.***.***-15

Autor:

GUSTAVO ANJO DI LEGO· OAB RJ 146112· CPF 091.***.***-65

Reu:

DANILO LEAL DE ARAUJO· OAB DF 39318· CPF 721.***.***-00

Reu:

ANDREA PADILHA· OAB DF 56077· CPF 991.***.***-53

Reu:

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO· OAB DF 26244· CPF 844.***.***-78

Reu:

EDUARDO MARANHAO FERREIRA· OAB DF 7265· CPF 222.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ANJO DI LEGO· OAB RJ 146112· CPF 091.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705549-38.2020.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto o termo de penhora no rosto dos autos registrado no processo n° 0703922-23.2025.8.07.0014. Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado ou por mandado via postal, para impugnaç... (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 11.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO FERLANDYCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA· OAB RJ 119929· CPF 034.***.***-94

Autor:

GUILHERME MACCHIARULO VIVEIROS· OAB RJ 229000· CPF 147.***.***-23

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO FERLANDYCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA· OAB RJ 119929· CPF 034.***.***-94

Autor:

GUILHERME MACCHIARULO VIVEIROS· OAB RJ 229000· CPF 147.***.***-23

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 19.457,06

Autor

JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE HENRIQUE DE SOUZACPF

SANDRA REGINA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA· OAB RJ 119929· CPF 034.***.***-94

Reu:

REINALDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 76388· CPF 738.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE DE SOUZA

SANDRA REGINA DE SOUZA

Reu

JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

CLAUDIO CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Reu

PROLAGOS

Advogados

Autor:

VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA· OAB RJ 119929· CPF 034.***.***-94

Autor:

GUILHERME MACCHIARULO VIVEIROS· OAB RJ 229000· CPF 147.***.***-23

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 25/05/2026 23:59. (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MANOEL VALMIR PAIVA DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA· OAB RJ 119929· CPF 034.***.***-94

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MANOEL VALMIR PAIVA DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA· OAB RJ 119929· CPF 034.***.***-94

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (19/03/2026)

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