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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

VALMIR ROSINA GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL DE ASSIS RANGEL CRESPO· OAB RJ 151686· CPF 103.***.***-05

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 57.644,00

Autor

VALMIR ROSINA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO· OAB RJ 068213· CPF 842.***.***-00

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR ROSINA GOMESCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO· OAB RJ 68213· CPF 842.***.***-00

Autor:

PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO· OAB RJ 068213· CPF 842.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 46.394,47

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANNA GLADIS GIURIATTI DA SILVACPF

CARLOS ANTONIO PAULYCPF

LAURITA FINKLER RESMINCPF

NAIR MORAES BLAUTHCPF

VALDIR VALMIR TREINCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

LUCIANO ROBERTO SARTURI· OAB RS 026316· CPF 486.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2024)

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