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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.569.513,24

Autor

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

RENATA MENDES FERREIRA DE FREITASCPF

WELLINGTON UBALDINO DE FREITASCPF

Reu

RENATA MENDES FERREIRA DE FREITASCPF

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

WELLINGTON UBALDINO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Reu:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 1.569.513,24

Autor

SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDACNPJ

Reu

WELLINGTON UBALDINO DE FREITASCPF

RENATA MENDES FERREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO· CPF 009.***.***-99

Autor:

INDIRA MELO MOTA AMORIM· OAB MA 9930· CPF 003.***.***-56

Autor:

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS

Autor:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB PA 8789· CPF 425.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Último movimento: Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauReclamação

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WELLINGTON UBALDINO DE FREITASCPF

Reu

ADENYURA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

IGOR SEKEFF CASTRO· OAB MA 7187· CPF 002.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 81.220,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 81.220,00

Autor

WINGLERSON UBALDINO DE FREITASCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

K P MOTA SOUZA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DA SILVA FILHO· OAB MA 20414· CPF 642.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2022)

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