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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

PHABLO SERRAO CORREACPF

Advogados

Autor:

MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA· OAB AP 1479· CPF 324.***.***-34

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Reu:

MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA· OAB AP 1479· CPF 324.***.***-34

Reu:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: PHABLO SERRAO CORREA Advogado(s) do reclamado: MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Proces... (20/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/11/2021

Distribuição

14/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

PHABLO SERRAO CORREACPF

Advogados

Autor:

MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA· OAB AP 1479· CPF 324.***.***-34

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Reu:

MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA· OAB AP 1479· CPF 324.***.***-34

Reu:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

VALDIR ROSA VIEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACACNPJ

ECO FORTE BIOENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

RENAN FRANCISCO DE CARVALHO· OAB SP 454441· CPF 386.***.***-09

Reu:

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI· OAB SP 124462· CPF 167.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000688-16.2025.8.03.0003. RECORRENTE: VALDIR ROSA VIEIRA/Advogado(s) do reclamante: KLEBER NASCIMENTO ASSIS RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA, ECO FORTE BIOENERGIA LTDA/Advogado(s) do reclamado: RENAN FRANCISCO DE CARVALHO, FAUSTO ALEXANDRE P Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Númer... (02/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

VALDIR ROSA VIEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACACNPJ

ECO FORTE BIOENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

RENAN FRANCISCO DE CARVALHO· OAB SP 454441· CPF 386.***.***-09

Reu:

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI· OAB SP 124462· CPF 167.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR ROSA VIEIRA

Reu

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACACNPJ

ECO FORTE BIOENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI· OAB SP 124462· CPF 167.***.***-80

Autor:

RENAN FRANCISCO DE CARVALHO· OAB SP 454441· CPF 386.***.***-09

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI· OAB SP 124462· CPF 167.***.***-80

Reu:

RENAN FRANCISCO DE CARVALHO· OAB SP 454441· CPF 386.***.***-09

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR ROSA VIEIRA

Reu

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACACNPJ

ECO FORTE BIOENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI· OAB SP 124462· CPF 167.***.***-80

Autor:

RENAN FRANCISCO DE CARVALHO· OAB SP 454441· CPF 386.***.***-09

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI· OAB SP 124462· CPF 167.***.***-80

Reu:

RENAN FRANCISCO DE CARVALHO· OAB SP 454441· CPF 386.***.***-09

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000688-16.2025.8.03.0003. RECORRENTE: VALDIR ROSA VIEIRA/Advogado(s) do reclamante: KLEBER NASCIMENTO ASSIS RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA, ECO FORTE BIOENERGIA LTDA/Advogado(s) do reclamado: RENAN FRANCISCO DE CARVALHO, FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI DECISÃO Mantenho a suspensão do presente feito, nos termos da decisão anterior. CESAR AUGUSTO SCAPIN Juiz de Direito do Gabinete Recu... (22/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SIDNEI ARI BELLINCANTACPF

IDELFONSO ANTONIO NOGUEIRA JUNIORCPF

LAURO MIGLIARICPF

AFRANIO CESAR MIGLIARICPF

Advogados

Reu:

JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA· OAB MT 3418· CPF 328.***.***-10

Reu:

CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MT 3277· CPF 235.***.***-78

Reu:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

Reu:

ROGER FERNANDES· OAB MT 8343· CPF 700.***.***-20

Reu:

LAURO MIGLIARI· OAB SP 9621· CPF 150.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

DIRCE CONSONI DA ROSACPF

VALMIR DA ROSA

Advogados

Autor:

JEFFERSON LAURO OLSEN· OAB SC 012831· CPF 713.***.***-53

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

JEFFERSON LAURO OLSEN· OAB SC 012831· CPF 713.***.***-53

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

DIRCE CONSONI DA ROSACPF

VALMIR DA ROSA

Advogados

Autor:

JEFFERSON LAURO OLSEN· OAB SC 012831· CPF 713.***.***-53

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

JEFFERSON LAURO OLSEN· OAB SC 012831· CPF 713.***.***-53

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Infração de Medida Sanitária PreventivaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

VALMIR DA ROSA

Advogados

Reu:

ANDRESSA REMOCRI DE LIMA· OAB SC 55703· CPF 100.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR DA ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRE AFONSO TAVARES· OAB SC 041485· CPF 081.***.***-32

Reu:

ANDRE AFONSO TAVARES· OAB SC 041485· CPF 081.***.***-32

Último movimento: Trânsito em julgado (25/07/2023)

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