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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 12.491,15

Autor

VALMIR BAUCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 068865

VANESSA BAUFLENHER DA SILVA· OAB SC 046602· CPF 071.***.***-00

ALEXANDRE BERNARDON· OAB SC 038460· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 12.491,15

Autor

VALMIR BAUCPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (08/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 61839· CPF 041.***.***-29

Reu:

GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO· OAB BA 59614· CPF 069.***.***-70

Reu:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Fabiano Almeida Dos Santos Advogado: Troyano Adalgicio Teixeira Lelis (OAB:BA25590) Advogado: Guilherme Cruz Do Nascimento (OAB:BA59614) Vitima: Eduardo Costa Dos Santos Vitima: Cleriston De Farias Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca Guanambi - 1ª Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0300076-65.2020.8.05.0088 Ação P... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 61839· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Publicado Ementa em 05/05/2023. (04/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Fabio Santos De Jesus Apelante: Marcus Vinicius Moreira França Terceiro Interessado: Pedro Dos Santos Fonseca Neto Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma SEG SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL – TJBA. EDEL NA APELAÇÃO CRIME Nº 0301836-87.2015.805.0229. ORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE JESUS-BA. (1ª Vara Criminal). EMBARGANTES: FÁBIO SANTOS DE JESUS E MARCUS VINICIUS... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FABIO SANTOS DE JESUS

MARCUS VINICIUS MOREIRA FRANCA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2024 (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DA SILVA ROCHA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DIRETOR DO CONJUNTO PENAL DE BRUMADO

Reu

FABIANO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 61839· CPF 041.***.***-29

Reu:

GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO· OAB BA 59614· CPF 069.***.***-70

Reu:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS em 27/01/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DesaforamentoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/11/2024 (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Nadiele Carla Sousa Cruz Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137-A) Apelado: Marivaldo Francisco Dos Santos Advogado: Leandro Cerqueira Rochedo (OAB:BA27472-A) Terceiro Interessado: Sgt/pm Herley Santos Cerqueira - Mat. 30.234.674-8 Terceiro Interessado: Sd/pm Ubirata Rodrigues Magalhães - Mat. 30.294.942-3 Terceiro Interessado: Joselito Santos Alves Terceiro Interessado: Jildo Souza Dos Santos Terceiro Interessado: Minister... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

DT CAMAMU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NADIELE CARLA SOUSA CRUZ

MARIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

DEFENSOR DATIVO

Advogados

Reu:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2025 (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

R$ 1.223,73

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 18.363,49

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO MIRANDA SOUSA· OAB MT 10296· CPF 474.***.***-34

Autor:

DANILO SCHEMBEK SOUZA· OAB MT 19907· CPF 017.***.***-00

Reu:

ROGERIO CAETANO DE BRITO· OAB MT 16581· CPF 771.***.***-91

Reu:

ANA FLAVIA ALMEIDA RACHID· OAB DF 32489· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA em 11/09/2025 23:59 (12/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ANTONIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO CAETANO DE BRITO· OAB MT 16581· CPF 771.***.***-91

Reu:

DIOGO EGIDIO SACHS· CPF 601.***.***-00

Reu:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

Outros

DIOGO EGIDIO SACHS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIOGO EGIDIO SACHS· OAB MT 4894

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 76.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PREFEFITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

JOSE ANTONIO DE ALMEIDACPF

MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIACNPJ

THAMY DE AZAMBUJACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO CAETANO DE BRITO· OAB MT 16581· CPF 771.***.***-91

Reu:

ANA FLAVIA ALMEIDA RACHID· OAB DF 32489· CPF 876.***.***-68

Reu:

DANIELA CAETANO DE BRITO· OAB MT 9880· CPF 694.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 274.080,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

JOSE ANTONIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2024)

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