Execução Fiscal 0000996-71.2017.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 18.363,49

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA - MT

Terceiro

PREFEITURA DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

Terceiro

BAU

ALCUNHA

JOSE ANTONIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO MIRANDA SOUSA

OAB/MT 10296·CPF·Representa: Autor

DANILO SCHEMBEK SOUZA

OAB/MT 19907·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CAETANO DE BRITO

OAB/MT 16581·CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA ALMEIDA RACHID

OAB/DF 32489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 16:01

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/08/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:27

Decorrido prazo de DANILO SCHEMBEK SOUZA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:55

Publicado Certidão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:06

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 16:01

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 15:06

Decisão

•19/08/2025, 15:06

19/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/08/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:27

Decorrido prazo de DANILO SCHEMBEK SOUZA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:55

Publicado Certidão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:43

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Publicado Decisão em 19/07/2024.

22/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

22/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 15:56

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:50

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 12:06

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:12

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 05:59

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:04

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000996-71.2017.8.11.0017.. INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA TERCEIRO INTERESSADO: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA TERCEIRO Vistos. Ante o lapso temporal transcorrido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar se tem interesse no feito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da ação sem julgamento de mérito, nos termos do parágrafo 1º do artigo 48

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 14:04

Conclusos para decisão

19/07/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 08:41

Recebidos os autos

19/07/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 08:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 10:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/11/2020, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2020, 02:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/06/2018, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

05/06/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/05/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/05/2018, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/05/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2018, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/05/2018, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2018, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/05/2018, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/05/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/05/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/03/2018, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:23

Custas (Calculo)

21/02/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

21/02/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 02:10

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/08/2017, 02:09

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/08/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/04/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/04/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/04/2017, 02:02

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/04/2017, 01:30

Decisão

•15/11/2024, 14:43

Decisão

•15/11/2024, 14:43

Decisão

•17/07/2024, 15:56

Decisão

•17/07/2024, 15:56

Decisão

•27/03/2024, 12:06

Decisão

•27/03/2024, 12:06

Decisão

•07/03/2023, 14:04