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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

CLAUDENIR FREITAS

HERIK CONSONICPF

LUCIANE CONSONI CESCONETOCPF

VALMOR CONSONI

Advogados

Autor:

DOUGLAS GLEEN WARMLING· OAB SC 065922

Autor:

PEDRO LUIZ LARROYD WARMLING· OAB SC 065704

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

DIRK TONIO WARMLING· OAB SC 012168· CPF 833.***.***-82

Reu:

DOUGLAS GLEEN WARMLING· OAB SC 065922

Reu:

PEDRO LUIZ LARROYD WARMLING· OAB SC 065704

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

DIRK TONIO WARMLING· OAB SC 012168· CPF 833.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: HERIK CONSONI (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS GLEEN WARMLING (OAB SC065922) ADVOGADO(A): DIRK TONIO WARMLING (OAB SC012168) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ LARROYD WARMLING (OAB SC065704) RECORRIDO: CLAUDENIR FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS GLEEN WARMLING (OAB SC065922) ADVOGADO(A): DIRK TONIO WARMLING (OAB SC012168) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ LARROYD WAR... (23/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

CLAUDENIR FREITAS

HERIK CONSONICPF

LUCIANE CONSONI CESCONETOCPF

VALMOR CONSONI

Advogados

Autor:

DOUGLAS GLEEN WARMLING· OAB SC 065922

Autor:

PEDRO LUIZ LARROYD WARMLING· OAB SC 065704

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

DIRK TONIO WARMLING· OAB SC 012168· CPF 833.***.***-82

Reu:

DOUGLAS GLEEN WARMLING· OAB SC 065922

Reu:

PEDRO LUIZ LARROYD WARMLING· OAB SC 065704

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

DIRK TONIO WARMLING· OAB SC 012168· CPF 833.***.***-82

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2010

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 202.149,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WALTER BATALHA MARTYNIUKCPF

HUMBERTO CONSOLICPF

KARINA RADOIKA CRESTANICPF

VALMIR CONSOLICPF

OTAVIO JOSE AMBLARDCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

IRENI BATISTA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IRENI BATISTA DA COSTA· OAB MT 25948· CPF 037.***.***-74

Reu:

ELAINE GOMES DOS SANTOS· OAB MT 28072· CPF 688.***.***-34

Reu:

LEANDRO ANTONIO FELDMANN· OAB RS 35415· CPF 514.***.***-34

Reu:

HENDERSON MACEDO· OAB SC 40273· CPF 039.***.***-16

Reu:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 45295· CPF 004.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (03/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 373.789,18

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OTAVIO JOSE AMBLARDCPF

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIOCPF

FRANCISCA ELISABETH CONSOLICPF

VALMIR CONSOLICPF

HUMBERTO CONSOLICPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

IRENI BATISTA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IRENI BATISTA DA COSTA· OAB MT 25948· CPF 037.***.***-74

Reu:

ELAINE GOMES DOS SANTOS· OAB MT 28072· CPF 688.***.***-34

Reu:

EDSON TELES DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MT 8896· CPF 441.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 45295· CPF 004.***.***-33

Reu:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

MONIQUE HELEN ANTONACCI· OAB SP 316885· CPF 351.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (31/12/2025)

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