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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEXANDRO EDUARDO FERNANDESCPF

CLEVERTON JOAO BATISTACPF

GIVAGO ADRIANO RAMOSCPF

VALMOR RAMOSCPF

EVANDRO LUIZ SCHULERCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOSÉ CARLOS OECKSLER· OAB SC 011773· CPF 164.***.***-91

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 039339· CPF 072.***.***-07

Reu:

CRISTIANO CARDOSO· OAB SC 012941· CPF 980.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 (16/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MMS SANTOS BUILDING ENGENHARIA EIRELICNPJ

SANTOS CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

CLÁUDIA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 415994· CPF 066.***.***-25

Reu:

CRISTIANO DINIZ DE CASTRO SOUZA· OAB SP 176826· CPF 224.***.***-05

Reu:

FABIANA FERRARESI PUGLIA· OAB SP 234362· CPF 216.***.***-38

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MMS SANTOS BUILDING ENGENHARIA EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MMS SANTOS BUILDING ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

CLAUDIA RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

3. MMS SANTOS BUILDING ENGENHARIA EIRELI (OUTRO NOME)

4. HUMBERTO PINHAO (INTERESSADO)

5. JOAO FRANCISCO LONGHI (INTERESSADO)

6. MARCIO ANTONIO BUENO (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MMS SANTOS BUILDING ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO DINIZ DE CASTRO SOUZA· OAB SP 176826· CPF 224.***.***-05

Autor:

FABIANA FERRARESI PUGLIA· OAB SP 234362· CPF 216.***.***-38

Autor:

CLÁUDIA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 415994· CPF 066.***.***-25

Reu:

CRISTIANO DINIZ DE CASTRO SOUZA· OAB SP 176826· CPF 224.***.***-05

Reu:

FABIANA FERRARESI PUGLIA· OAB SP 234362· CPF 216.***.***-38

Reu:

CLÁUDIA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 415994· CPF 066.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 437.397,35

Autor

JOSE LUIZ DE FREITASCPF

Reu

MARLENE NOGUEIRA YAMASHITACPF

ATSUSHI YAMASHITACPF

Advogados

Autor:

KATIA SIMONE DE ARAUJO MOURA· OAB SP 197106· CPF 161.***.***-19

Autor:

EDSON CLAUDIO DE ARAUJO· OAB SP 251262· CPF 084.***.***-00

Autor:

JAQUELINE TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB SP 429356· CPF 388.***.***-32

Reu:

HUMBERTO PINHAO· OAB SP 162861· CPF 063.***.***-43

Reu:

BRUNO HENRIQUE PINHAO· OAB SP 425921· CPF 395.***.***-05

Outros

MAURICIO BAPTISTA PONTIROLLE· OAB SP 136006· CPF 160.***.***-90

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 3.217,01

Autor

CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CONTAINER BOX COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

HUMBERTO PINHAO· OAB SP 162861· CPF 063.***.***-43

Reu:

BRUNO HENRIQUE PINHAO· OAB SP 425921· CPF 395.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 36 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 3.217,01

Autor

CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CONTAINER BOX COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

BRUNO HENRIQUE PINHAO· OAB SP 425921· CPF 395.***.***-05

Reu:

HUMBERTO PINHAO· OAB SP 162861· CPF 063.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2020

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

LILIAN LUTA GIOVANNETTICPF

EDUARDO GIOVANETTICPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 415994· CPF 066.***.***-25

Autor:

HUMBERTO PINHAO· OAB SP 162861· CPF 063.***.***-43

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

ARLINDO JULIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 230285· CPF 568.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (23/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANTONIO QUITES PENACPF

Reu

CONTAINER BOX COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 137493· CPF 129.***.***-39

Reu:

HUMBERTO PINHAO· OAB SP 162861· CPF 063.***.***-43

Reu:

BRUNO HENRIQUE PINHAO· OAB SP 425921· CPF 395.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 152.355,15

Autor

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACPF

Reu

ELAINE CRISTINA MARTINES PINHAOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA FEISTAUER· OAB RJ 150850· CPF 423.***.***-91

Reu:

HUMBERTO PINHAO· OAB SP 162861· CPF 063.***.***-43

Outros

BRUNO HENRIQUE PINHÃO· OAB SP 425921

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 152 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 152.355,15

Autor

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACPF

Reu

ELAINE CRISTINA MARTINES PINHAOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA FEISTAUER· OAB RJ 150850· CPF 423.***.***-91

Reu:

BRUNO HENRIQUE PINHAO· OAB SP 425921· CPF 395.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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