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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GILSON JOSE DE OLIVEIRACPF

JOCIANI AUREA DOS ANJOS DE OLIVEIRACPF

CLAUDIO VALMOR DOS ANJOSCPF

JALMOR PEREIRA DOS ANJOSCPF

AUREO VALMOR DOS ANJOSCPF

+ 10 outros

Reu

VALMOR SIMAO DOS ANJOSCPF

AUREA BRITO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA VIRTUOSO HUTNER MEDEIROS· OAB SC 046781· CPF 070.***.***-82

Autor:

SUELLENN SIMAS· OAB SC 047089· CPF 088.***.***-54

Autor:

YASMINNI LESSA DA ROSA· OAB SC 065443· CPF 069.***.***-55

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA MUSSI· OAB SC 029429· CPF 058.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Autos devolvidos (03/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 7.066,04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Contrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALMIR FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· CPF 030.***.***-50

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS· OAB MS 23696· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 7.066,04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALMIR FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS· OAB MS 23696· CPF 027.***.***-25

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS· OAB MS 23696· CPF 027.***.***-25

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS· OAB MS 23696· CPF 027.***.***-25

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS· OAB MS 23696· CPF 027.***.***-25

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS· OAB MS 23696· CPF 027.***.***-25

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchime... (23/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Desacato (art. 331)Praticados por Particular Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ANA PAULA FRANCISCO DOS SANTOSCPF

VALMIR FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

IVAN MIGUEL DA SILVA FERRAZ· OAB PR 27650· CPF 624.***.***-53

Outros

GRAZIELI CACCIATORI· OAB PR 90971· CPF 078.***.***-22

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Desacato (art. 331)Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA PAULA FRANCISCO DOS SANTOS

VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

IVAN MIGUEL DA SILVA FERRAZ· OAB PR 27650· CPF 624.***.***-53

Reu:

GRAZIELI CACCIATORI· OAB PR 90971· CPF 078.***.***-22

Último movimento: Definitivo (06/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRApelação Criminal

DesacatoApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA PAULA FRANCISCO DOS SANTOS

VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

IVAN MIGUEL DA SILVA FERRAZ· OAB PR 27650· CPF 624.***.***-53

Reu:

GRAZIELI CACCIATORI· OAB PR 90971· CPF 078.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000063-67.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2571 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000063-67.2021.8.16.0131 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desacato (art. 331) Data da Infração: 07/01/2021 Vítima(s): ESTAD... (17/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

RAQUEL DA SILVA MENDES

VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

Autor:

DOUGLAS AMORIM PEREIRA· OAB SC 029237· CPF 010.***.***-60

Reu:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

Reu:

DOUGLAS AMORIM PEREIRA· OAB SC 029237· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2005

Distribuição

13/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

RAQUEL DA SILVA MENDES

VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

Autor:

DOUGLAS AMORIM PEREIRA· OAB SC 029237· CPF 010.***.***-60

Reu:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

Reu:

DOUGLAS AMORIM PEREIRA· OAB SC 029237· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MANOELA DE MEDEIROS MOREIRA· OAB SP 400979· CPF 419.***.***-13

Último movimento: Definitivo (13/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MANOELA DE MEDEIROS MOREIRA· OAB SP 400979· CPF 419.***.***-13

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 19.834,38

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade (12/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JUíZO FEDERAL DA 2ª VF DE BENTO GONçALVES

Advogados

Autor:

DEBORA MULLICH· OAB RS 118702· CPF 025.***.***-80

Autor:

VINICIUS AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 40715· CPF 659.***.***-15

Autor:

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO· OAB RS 115681· CPF 028.***.***-44

Reu:

DEBORA MULLICH· OAB RS 118702· CPF 025.***.***-80

Reu:

VINICIUS AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 40715· CPF 659.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO· OAB RS 115681· CPF 028.***.***-44

Outros

VINICIUS AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 040715· CPF 659.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/11/2025 A 25/11/2025 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5005410-73.2022.4.04.7100/RS INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA PRESIDENTE: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE... (20/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAQUELINE DEOLINDO DA SILVA· OAB SE 11683· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO A certidão requerida no anexo retro poderá ser obtida na seguinte forma: Desde o dia 3 (três) de março, as certidões narrativas, também conhecidas como certidões de obj... (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

PATRICK NEGRELLI· OAB ES 23743· CPF 133.***.***-83

Autor:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Autor:

PATRICK NEGRELLI· OAB ES 023743· CPF 133.***.***-83

Reu:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

PATRICK NEGRELLI· OAB ES 023743· CPF 133.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6062893-88.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PATRICK NEGRELLI (OAB ES023743) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebim... (12/06/2026)

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