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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 6.800,00

Autor

GIOVANI GOULARTCPF

ANGELICA DE SOUZA GOULARTCPF

MARIA DE LOURDES GARCIA GOULARTCPF

GILBERTO GOULARTCPF

VANUSA GOULART TOMAZCPF

+ 1 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GIOVANI GOULARTCPF

ANGELICA DE SOUZA GOULARTCPF

GILBERTO GOULARTCPF

MARIA DE LOURDES GARCIA GOULARTCPF

VALMOR NEVES GOULARTCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 3.267,86

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

VALMOR ZAPELINI GOULARTCPF

Advogados

Autor:

JOICE APARECIDA DEMARCH· OAB SC 037884· CPF 051.***.***-16

Autor:

LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN· OAB SC 045766· CPF 079.***.***-77

Autor:

JESSICA ILHA DA SILVA· OAB SC 049121· CPF 067.***.***-60

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2023)

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