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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 123.645,28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ALVESCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE VALERIANO DE S. FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

JOSÉ VALERIANO FONTOURA· OAB MS 6277

Reu:

KÊNIA PAULA GOMES DO PRADO FONTOURA· OAB MS 11789· CPF 697.***.***-87

Reu:

MILENA DE BARROS FONTOURA· OAB MS 10847· CPF 883.***.***-30

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (27/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ALVESCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

EDERSON DUTRA· OAB MS 19278· CPF 803.***.***-49

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO ALVESCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Autor:

EDERSON DUTRA· OAB MS 19278· CPF 803.***.***-49

Autor:

SINVAL NUNES DE PAULA

Autor:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/1995

Distribuição

17/05/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILES DA PENHA CIRILO DE AZEVEDO ANDRICHCPF

CASSIANO PERINI GUJANWSKICPF

JOSE VALMIR MARTINS

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICACPF

Advogados

Autor:

NATALIA DE AZEVEDO ANDRICH· OAB ES 26554· CPF 056.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL· OAB ES 6749· CPF 904.***.***-00

Autor:

GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 5410· CPF 086.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL· OAB ES 006749

Autor:

NATALIA DE AZEVEDO ANDRICH· OAB ES 026554· CPF 056.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002326-46.1995.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA ADVOGADO(A): GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB ES005410) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL (OAB ES006749) EXEQUENTE: ADILES DA PENHA CIRILO DE AZEVEDO ANDRICH ADVOGADO(A): NATALIA DE AZEVEDO ANDRICH (OAB ES026554) EXEQUENTE: CASSIANO PERINI... (09/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFESCNPJ

ALDA CANDIDA NASCIMENTO VALADARESCPF

CANDIDA MARTINS NATALCPF

DANIEL MARTINSCPF

HILDA VIEIRA DE MELLOCPF

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ADRIANO DE QUEIROZ MORAES· OAB ES 012578· CPF 074.***.***-05

Autor:

THIAGO SOARES CALHAU· OAB ES 012784· CPF 055.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007084-43.2010.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ALDA CANDIDA NASCIMENTO VALADARES ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) EXEQUENTE: CANDIDA MARTINS NATAL (Sucessão) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) EXEQUENTE: DANIEL MARTINS (Sucessão) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADR... (26/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

30/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA CANDIDA NASCIMENTO VALADARESCPF

CANDIDA MARTINS NATALCPF

DANIEL MARTINS

ELIZABETE MARTINS

GLORIA DA PENHA MARTINS ROCCONCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO DE QUEIROZ MORAES· OAB ES 12578· CPF 074.***.***-05

Autor:

THIAGO SOARES CALHAU· OAB ES 12784· CPF 055.***.***-04

Autor:

THIAGO SOARES CALHAU· OAB ES 012784· CPF 055.***.***-04

Autor:

ADRIANO DE QUEIROZ MORAES· OAB ES 012578· CPF 074.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007084-43.2010.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ALDA CANDIDA NASCIMENTO VALADARES ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) EXEQUENTE: CANDIDA MARTINS NATAL (Sucessão) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) EXEQUENTE: DANIEL MARTINS (Sucessão) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADR... (01/06/2026)

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