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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOIR DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

MUNICÍPIO DE BLUMENAUCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

JEAN FABIO VIEIRA TABORDA· OAB SC 017489· CPF 895.***.***-15

Autor:

PAOLLA ROSSANA SALOMONE· OAB RS 081705· CPF 008.***.***-59

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JEAN FABIO VIEIRA TABORDA· OAB SC 017489· CPF 895.***.***-15

Reu:

PAOLLA ROSSANA SALOMONE· OAB RS 081705· CPF 008.***.***-59

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOIR DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

MUNICÍPIO DE BLUMENAUCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

JEAN FABIO VIEIRA TABORDA· OAB SC 017489· CPF 895.***.***-15

Autor:

PAOLLA ROSSANA SALOMONE· OAB RS 081705· CPF 008.***.***-59

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JEAN FABIO VIEIRA TABORDA· OAB SC 017489· CPF 895.***.***-15

Reu:

PAOLLA ROSSANA SALOMONE· OAB RS 081705· CPF 008.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOIR DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EVANDRO BICKEL· OAB RS 074652· CPF 815.***.***-20

Autor:

CARINE BICKEL· OAB RS 087626· CPF 006.***.***-73

Reu:

EVANDRO BICKEL· OAB RS 074652· CPF 815.***.***-20

Reu:

CARINE BICKEL· OAB RS 087626· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOIR DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EVANDRO BICKEL· OAB RS 074652· CPF 815.***.***-20

Autor:

CARINE BICKEL· OAB RS 087626· CPF 006.***.***-73

Reu:

EVANDRO BICKEL· OAB RS 074652· CPF 815.***.***-20

Reu:

CARINE BICKEL· OAB RS 087626· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 4.982,10

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

VALNOIR FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 21096· CPF 674.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 3.066,19

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Reu

VALNOIR FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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