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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALONGO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PARREIRA DE MELO BARROS· OAB GO 59927

Reu:

VINICIUS FONSECA CAMPOS

Reu:

SÔNIA MARGARIDA FERREIRA LOPES ZOMONARO· OAB GO 15591

Reu:

LILIANE MARTINS BREYNER

Último movimento: Cálculo de Custas (22/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

LIBRA TERMINAL VALONGO S/ACNPJ

LIBRA TERMINAIS S.A.CNPJ

MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIBRA TERMINAIS S.A.CNPJ

MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

LIBRA TERMINAL VALONGO S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIBRA TERMINAL VALONGO S/ACNPJ

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Reu

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

LIBRA TERMINAL VALONGO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 144.026,97

Autor

LIBRA TERMINAL VALONGO S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Autor:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 21709· CPF 276.***.***-20

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Reu:

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPO GRANDE - PFN/MS

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 144.026,97

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

LIBRA TERMINAL VALONGO S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

LIBRA TERMINAL VALONGO S/ACNPJ

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