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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASBUNKER PARTICIPACOES S.A.

RIO ALVA PARTICIPACOES S.A.

PRINCIPAL DSB SERVICOS DE OLEO E GAS II S.A.

VALORA GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA.

K.M.I.S.P.E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

+ 3 outros

Reu

ER OFFSHORE GMBH & CIE KG ("ERO")

ER SCHIFFAHRT REEDEREIGESELLSCHAFT MBH & CIE KG

Outros

PEDRO BRUNING DO VAL· OAB SP 235108

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB RJ 102375· CPF 069.***.***-18

IAN CUNHA THOMAZ· OAB RJ 230959

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OPRIME LLC - BANCO BTG PACTUAL S/ACNPJ

FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHOCPF

K.M.I.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

BTG PACTUAL PARTICIPATIONS LTDCNPJ

Reu

E.R. SCHIFFAHRT REEDEREIGESELLSCHAFT MBH & CIE. KGCNPJ

E.R. OFFSHORE GMBH & CIE.KGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ER OFFSHORE GMBH E CIE KGCNPJ

ER SCHIFFART REEDEREIGESELLSCHAFT MBH E CIE.KGCNPJ

Reu

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACNPJ

RIO ALVA PARTICIPACOES S/A (RIO ALVA)CNPJ

PRINCIPAL DSB SERVICOS DE OLEOS E GAS II S/A (DSB)CNPJ

VALORA GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA (VALORA)CNPJ

KMIISPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (K.M.I.S.P.E.)CNPJ

+ 3 outros

Outros

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB RJ 175569

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB RJ 102375

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TOTAL TEOFILO OTONI AUTOMOVEIS S. A.CNPJ

TOTAL TEOFILO OTONI AUTOMOVEIS S. A.CPF

RODOVIARIO LIDER S.A.CPF

ORLY VEICULOS E PECAS S. A.CNPJ

ORLY VEICULOS E PECAS S. A.CPF

+ 9 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Outros

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 51588· CPF 129.***.***-49

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 82758· CPF 032.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LIDER B. H. VEICULOS S.A.CNPJ

LIDER B. H. VEICULOS S.A.CPF

LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.CNPJ

LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.CPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

VALERIA ROCHA DA COSTA

Reu:

ACI HELI COUTINHO

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDER B. H. VEICULOS S.A.CPF

LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.CNPJ

TOTAL TEOFILO OTONI AUTOMOVEIS S. A.CNPJ

ORLY VEICULOS E PECAS S. A.CPF

ORLY VEICULOS E PECAS S. A.CNPJ

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

VALERIA ROCHA DA COSTA

Autor:

ACI HELI COUTINHO

Autor:

AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIDER B. H. VEICULOS S.A.CPF

LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.CNPJ

TOTAL TEOFILO OTONI AUTOMOVEIS S. A.CNPJ

ORLY VEICULOS E PECAS S. A.CPF

ORLY VEICULOS E PECAS S. A.CNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

VALERIA ROCHA DA COSTA

Reu:

ACI HELI COUTINHO

Reu:

AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2024)

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