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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TOTAL TEOFILO OTONI AUTOMOVEIS S. A.CNPJ

TOTAL TEOFILO OTONI AUTOMOVEIS S. A.CPF

RODOVIARIO LIDER S.A.CPF

ORLY VEICULOS E PECAS S. A.CNPJ

ORLY VEICULOS E PECAS S. A.CPF

+ 9 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Outros

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 51588· CPF 129.***.***-49

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 82758· CPF 032.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LIDER B. H. VEICULOS S.A.CNPJ

LIDER B. H. VEICULOS S.A.CPF

LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.CNPJ

LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.CPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

VALERIA ROCHA DA COSTA

Reu:

ACI HELI COUTINHO

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDER B. H. VEICULOS S.A.CPF

LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.CNPJ

TOTAL TEOFILO OTONI AUTOMOVEIS S. A.CNPJ

ORLY VEICULOS E PECAS S. A.CPF

ORLY VEICULOS E PECAS S. A.CNPJ

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

VALERIA ROCHA DA COSTA

Autor:

ACI HELI COUTINHO

Autor:

AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIDER B. H. VEICULOS S.A.CPF

LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.CNPJ

TOTAL TEOFILO OTONI AUTOMOVEIS S. A.CNPJ

ORLY VEICULOS E PECAS S. A.CPF

ORLY VEICULOS E PECAS S. A.CNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

VALERIA ROCHA DA COSTA

Reu:

ACI HELI COUTINHO

Reu:

AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ATILA TADEU BATISTA DA SILVACPF

Reu

ORLY VEICULOS E PECAS S. A.CPF

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA BATISTA DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 125295

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 81.405,74

Autor

VINICIUS DE SOUZA LIMA FRANCACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

ORLY VEICULOS E PECAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 81392· CPF 964.***.***-34

Autor:

GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA· OAB MG 92844· CPF 027.***.***-00

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

VINICIUS DE SOUZA LIMA FRANCACPF

ORLY VEICULOS E PECAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 81392

Reu:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS DE SOUZA LIMA FRANCACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

ORLY VEICULOS E PECAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 81392

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS DE SOUZA LIMA FRANCACPF

Reu

ORLY VEICULOS E PECAS S. A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501· CPF 032.***.***-80

Autor:

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 81392· CPF 964.***.***-34

Autor:

GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA· OAB MG 92844· CPF 027.***.***-00

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501· CPF 032.***.***-80

Reu:

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 81392· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Substituição do ProdutoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS DE SOUZA LIMA FRANCACPF

Reu

ORLY VEICULOS E PECAS S. A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501· CPF 032.***.***-80

Autor:

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 81392· CPF 964.***.***-34

Autor:

GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA· OAB MG 92844· CPF 027.***.***-00

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501· CPF 032.***.***-80

Reu:

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 81392· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700-016 PROCESSO Nº: 5001543-64.2019.8.13.0384 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VINICIUS DE SOUZA LIMA FRANCA CPF: 016.746.666-67 STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. CPF: 16.701.716/0001-56 e outros Intimei o (a) Dr. (a) Pro... (16/04/2026)

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