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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GUSTAVO LUCAS MENDESCPF

Reu

COLEGIO LUIZ BLANCO EDUCACAO INFANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS· OAB SP 352445· CPF 286.***.***-79

Reu:

PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO· OAB SP 214380· CPF 131.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO LUIZ BLANCO EDUCACAO INFANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO· OAB SP 214380· CPF 131.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GUSTAVO LUCAS MENDESCPF

Reu

COLEGIO LUIZ BLANCO EDUCACAO INFANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS· OAB SP 352445· CPF 286.***.***-79

Reu:

PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO· OAB SP 214380· CPF 131.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 648.821,12

Autor

VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU· OAB AC 3446· CPF 573.***.***-04

Outros

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB AC 2410· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valquiria Pereira dos Santos - Apelado: Estado do Acre - Dá as partes por intimadas do teor da Decisão Monocrática de páginas 204/206: " Nº 0707910-98.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, NÃO SE CONHECE do Agravo de pp.179-187. Intimem-se." - Magistrado(a) - Advs: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - João Paulo Aprígio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) (13/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO ACRE

Último movimento: Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 648.821,12

Autor

VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU· OAB AC 3446· CPF 573.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB AC 2410· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU· OAB AC 3446· CPF 573.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB AC 2410· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino (23/04/2026)

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