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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS (AGRAVANTE)

3. FUNDAÇÃO BOAS NOVAS (INTERESSADO)

4. VALER LIVRARIA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANTE GLAUS ROCHA DE CASTRO· OAB AM 2686

Autor:

VALSUI CLÁUDIO MARTINS· OAB AM 2905

Autor:

PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA· OAB AM 1024· CPF 027.***.***-49

Autor:

GUILHERME RIBEIRO DE CASTRO NETO· OAB AM 9871· CPF 003.***.***-79

Autor:

ÉDEN ALBUQUERQUE DA SILVA· OAB AM 4115· CPF 323.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DANTE GLAUS ROCHA DE CASTRO· OAB AM 2686

Reu:

VALSUI CLÁUDIO MARTINS· OAB AM 2905

Reu:

PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA· OAB AM 1024· CPF 027.***.***-49

Reu:

GUILHERME RIBEIRO DE CASTRO NETO· OAB AM 9871· CPF 003.***.***-79

Reu:

ÉDEN ALBUQUERQUE DA SILVA· OAB AM 4115· CPF 323.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 1872598/AM (2021/0105699-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS ADVOGADOS: ALEXANDRE MENDES AMOEDO FERREIRA E OUTRO(S) - AM014848 PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA - AM001024 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS INTERESSADO: FUNDAÇÃO BOAS NOVAS ADVOGADOS: VALSUI CLÁUDIO MARTINS - AM002905 RAPHAEL ASAFE COSTA LIMA - AM014348 JOSÉ FERNANDES JUNIOR - AM001947 ÉDEN ALBUQUERQUE DA... (20/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JUSCELINO OTERO GONCALVESCPF

TARCIO CAVALCANTI MACHADOCPF

VANIA DE FATIMA CAVALCANTI MACHADOCPF

CARLOS ANTONIO MORAIS DOS SANTOSCPF

JOSE FRANCISCO PEREIRA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

VALSUI CLAUDIO MARTINS· OAB AM 2905

Reu:

EDEN ALBUQUERQUE DA SILVA· OAB AM 4115· CPF 323.***.***-53

Reu:

MAYARA GONCALVES LIMA· CPF 788.***.***-72

Reu:

THAISA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA· CPF 022.***.***-08

Reu:

CASSIANO CASTRO RIBEIRO· OAB AM 10586· CPF 263.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO MORAIS DOS SANTOSCPF

JOSE FRANCISCO PEREIRA VIEIRACPF

VANIA DE FATIMA CAVALCANTI MACHADOCPF

TARCIO CAVALCANTI MACHADOCPF

JUSCELINO OTERO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NIXON ALBERTO DE BRAGA RODRIGUES· OAB AM 3175

Autor:

DIEGO AMERICO COSTA SILVA

Autor:

ANTONIO COIMBRA FILHO· CPF 457.***.***-53

Autor:

GABRIELA DE BRITO COIMBRA· OAB AM 8889· CPF 990.***.***-34

Autor:

CASSIANO CASTRO RIBEIRO· OAB AM 10586· CPF 263.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (26/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

JOSE FRANCISCO PEREIRA VIEIRA

JUSCELINO OTERO GONCALVESCPF

TARCIO CAVALCANTI MACHADOCPF

VANIA DE FATIMA CAVALCANTI MACHADOCPF

Reu

CARLOS ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

JUSCELINO OTERO GONCALVESCPF

TARCIO CAVALCANTI MACHADOCPF

VANIA DE FATIMA CAVALCANTI MACHADOCPF

Advogados

Autor:

THAISA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB AM 16352· CPF 022.***.***-08

Autor:

GABRIELA DE BRITO COIMBRA· OAB AM 8889· CPF 990.***.***-34

Autor:

NIXON ALBERTO DE BRAGA RODRIGUES· OAB AM 3175· CPF 284.***.***-91

Autor:

ANTONIO COIMBRA FILHO· OAB AM 3252

Autor:

CASSIANO CASTRO RIBEIRO· OAB AM 10586· CPF 263.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

THAISA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB AM 16352· CPF 022.***.***-08

Reu:

GABRIELA DE BRITO COIMBRA· OAB AM 8889· CPF 990.***.***-34

Reu:

NIXON ALBERTO DE BRAGA RODRIGUES· OAB AM 3175· CPF 284.***.***-91

Reu:

ANTONIO COIMBRA FILHO· OAB AM 3252

Reu:

CASSIANO CASTRO RIBEIRO· OAB AM 10586· CPF 263.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

JOSE FRANCISCO PEREIRA VIEIRA

JUSCELINO OTERO GONCALVESCPF

TARCIO CAVALCANTI MACHADOCPF

VANIA DE FATIMA CAVALCANTI MACHADOCPF

Reu

CARLOS ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

JUSCELINO OTERO GONCALVESCPF

TARCIO CAVALCANTI MACHADOCPF

VANIA DE FATIMA CAVALCANTI MACHADOCPF

Advogados

Autor:

THAISA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB AM 16352· CPF 022.***.***-08

Autor:

GABRIELA DE BRITO COIMBRA· OAB AM 8889· CPF 990.***.***-34

Autor:

NIXON ALBERTO DE BRAGA RODRIGUES· OAB AM 3175· CPF 284.***.***-91

Autor:

ANTONIO COIMBRA FILHO· OAB AM 3252

Autor:

CASSIANO CASTRO RIBEIRO· OAB AM 10586· CPF 263.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

THAISA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB AM 16352· CPF 022.***.***-08

Reu:

GABRIELA DE BRITO COIMBRA· OAB AM 8889· CPF 990.***.***-34

Reu:

NIXON ALBERTO DE BRAGA RODRIGUES· OAB AM 3175· CPF 284.***.***-91

Reu:

ANTONIO COIMBRA FILHO· OAB AM 3252

Reu:

CASSIANO CASTRO RIBEIRO· OAB AM 10586· CPF 263.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009021-08.2018.4.01.3200. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0009021-08.2018.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: JUSCELINO OTERO GONCALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALSUI CLAUDIO MARTINS - AM2905-A, MAYARA GONCALVES LIMA - AM16101-A, THAISA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA - AM16352-A, EDEN ALBU... (23/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 775.190,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

JUSCELINO OTERO GONCALVESCPF

TARCIO CAVALCANTI MACHADOCPF

JOSE FRANCISCO PEREIRA VIEIRA

CONSTRUTORA PONCTUAL CORPORATION LTDA - EPPCNPJ

VANIA DE FATIMA CAVALCANTI MACHADOCPF

Advogados

Reu:

EDEN ALBUQUERQUE DA SILVA· OAB AM 4115· CPF 323.***.***-53

Reu:

VALSUI CLAUDIO MARTINS· OAB AM 2905

Reu:

ANTONIO COIMBRA FILHO· OAB AM 3252

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 513.172,10

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

JUSCELINO OTERO GONCALVESCPF

L C PINTO - MECNPJ

JOSE FRANCISCO PEREIRA VIEIRACPF

LUCIA CARNEIRO PINTOCPF

Advogados

Reu:

VALSUI CLAUDIO MARTINS· OAB AM 2905

Reu:

EDEN ALBUQUERQUE DA SILVA· OAB AM 4115· CPF 323.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZ em 13/07/2022 23:59. (14/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 121.410,83

Autor

ROSILENE MENDONçA ESPíNDOLACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE TALMO DE ARAÚJO MORAES· OAB MS 8896· CPF 036.***.***-70

Autor:

MORAES - SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA· OAB MS 904

Autor:

RAPHAEL CORREIA NANTES· OAB MS 20525· CPF 016.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/10/1998

Distribuição

23/08/2006

Valor

R$ 26.040,00

Autor

JACIRA DA SILVA NANTESCPF

Reu

ARMANDO SEBASTIãO NANTESCPF

NELSON MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELAINE ALÉM BRITO BOTTON· OAB MS 8418· CPF 621.***.***-15

Autor:

GABRIELA ALÉM STRALIOTTO· OAB MS 11252· CPF 957.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA NANTES MONTEIRO· CPF 465.***.***-00

Reu:

JEAN CEZAR FRANÇA DE NAZARETH· OAB MS 29615· CPF 445.***.***-72

Reu:

ELIANE ANGELICA DA CRUZ· CPF 614.***.***-15

Reu:

RONALDO AIRES VIANA· OAB MS 6904· CPF 390.***.***-49

Reu:

RONALDO AIRES VIANA· OAB MS 904

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2007

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 380,00

Autor

JEFERSON BORGES LIMA DA SILVACPF

JACSON BORGES LIMA DA SILVACPF

ELAINE BORGES LIMA DA SILVACPF

JACKELINE DA PAIXAO SILVACPF

Reu

JOAO ANTAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONALDO AIRES VIANA· OAB MS 904

Autor:

ELIANE ANGÉLICA DA CRUZ· OAB MS 9507

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 380,00

Autor

JACKELINE DA PAIXAO SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/06/2021)

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