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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 8.565,39

Autor

VALTER VALDER REIS BECKMAMCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA· OAB MA 12962· CPF 642.***.***-00

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO· OAB MA 9127· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 1.479.851,38

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA LINDALVA FEITOSA DE SOUSACPF

MARIA NILDA MENDES NEVES LIMACPF

VALTER VALDER REIS BECKMAMCPF

MARIA RAIMUNDA GOMES MARQUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO· OAB MA 9127· CPF 618.***.***-34

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA· OAB MA 12962· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2023 23:59. (10/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO CASSIO BERGAMIMCPF

Reu

BETINA MAZARELO VILELA VANDONICPF

Advogados

Autor:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Autor:

SAMIRA PEREIRA MARTINS· OAB MT 10029· CPF 704.***.***-49

Autor:

LUDMILA DE ASSIS ALMEIDA· OAB MT 32435· CPF 045.***.***-20

Autor:

SAMIRA PEREIRA MARTINS· OAB MT 010029

Autor:

NICOLAS BERGAMIM· OAB MT 031452· CPF 058.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Reu:

SAMIRA PEREIRA MARTINS· OAB MT 10029· CPF 704.***.***-49

Reu:

LUDMILA DE ASSIS ALMEIDA· OAB MT 32435· CPF 045.***.***-20

Reu:

SAMIRA PEREIRA MARTINS· OAB MT 010029

Reu:

NICOLAS BERGAMIM· OAB MT 031452· CPF 058.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, que alterou a Lei Estadual de n. 7.603/2001, e fixou custas para efetivação de pesquisas via BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (art. 13, Tabela B, item 04), procedo a INTIMAÇÃO do exequente para efetuar o respectivo pagamento para a realização da consulta, observando-se a referida tabela, no prazo de 5 (cinco) dia... (15/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 165.494,00

Autor

CELIO CASSIO BERGAMIMCPF

Reu

BETINA MAZARELO VILELA VANDONICPF

Advogados

Autor:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Reu:

SAMIRA PEREIRA MARTINS· OAB MT 10029· CPF 704.***.***-49

Reu:

LUDMILA DE ASSIS ALMEIDA· OAB MT 32435· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de consulta a sistemas (28/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BETINA MAZARELO VILELA VANDONICPF

Reu

CELIO CASSIO BERGAMIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 165.494,00

Autor

BETINA MAZARELO VILELA VANDONICPF

Reu

CELIO CASSIO BERGAMIMCPF

Advogados

Autor:

SAMIRA PEREIRA MARTINS· OAB MT 10029· CPF 704.***.***-49

Autor:

LUDMILA DE ASSIS ALMEIDA· OAB MT 32435· CPF 045.***.***-20

Reu:

NICOLAS BERGAMIM· OAB MT 31452· CPF 058.***.***-04

Reu:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 32.276,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 32.276,38

Autor

EMIRATESCNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

Reu

LUCAS BERGAMIMCPF

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIMCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

NICOLAS BERGAMIM· OAB MT 31452· CPF 058.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2012

Distribuição

20/12/2012

Valor

R$ 2.746.782,14

Último movimento: Publicado Decisão em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 2.746.782,14

Autor

LUCIO GAONACPF

LAERCIO PINAFFOCPF

CRISTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRACPF

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIMCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIMCPF

THALLES DE SOUZA RODRIGUESCPF

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRACPF

CRISTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Autor:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Autor:

NICOLAS BERGAMIM· OAB MT 31452· CPF 058.***.***-04

Reu:

NICOLAS BERGAMIM· OAB MT 31452· CPF 058.***.***-04

Reu:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Reu:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Reu:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 183.244,19

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 183.244,19

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PIOVEZAN & PIOVEZAN LTDA - EPPCNPJ

GISELE PIOVEZANCPF

Advogados

Autor:

DULCE DE MOURA· OAB MT 7259· CPF 632.***.***-20

Reu:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Reu:

NICOLAS BERGAMIM· OAB MT 31452· CPF 058.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BERGAMIM ADVOCACIA (AGRAVANTE)

2. LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM (AGRAVANTE)

Reu

3. N.S.A. RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA (AGRAVADO)

4. RECAPAGEM PNEUS ANDRADE LTDA (AGRAVADO)

5. PNEUCARGO TECNOLOGIA EM PNEUS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 209931· CPF 286.***.***-60

Autor:

NICOLAS BERGAMIM· OAB MT 31452· CPF 058.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 209931· CPF 286.***.***-60

Reu:

NICOLAS BERGAMIM· OAB MT 31452· CPF 058.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3171914/MT (2026/0038624-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: BERGAMIM ADVOCACIA OUTRO NOME: LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI AGRAVANTE: LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM ADVOGADO: NICOLAS BERGAMIM - MT031452 AGRAVADO: N.S.A. RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA AGRAVADO: RECAPAGEM PNEUS ANDRADE LTDA AGRAVADO: PNEUCARGO TECNOLOGIA EM PNEUS LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS - SP209931 Processo distribu... (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BERGAMIM ADVOCACIA (AGRAVANTE)

2. LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM (AGRAVANTE)

Reu

3. N.S.A. RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA (AGRAVADO)

4. RECAPAGEM PNEUS ANDRADE LTDA (AGRAVADO)

5. PNEUCARGO TECNOLOGIA EM PNEUS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 209931· CPF 286.***.***-60

Autor:

NICOLAS BERGAMIM· OAB MT 31452· CPF 058.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 209931· CPF 286.***.***-60

Reu:

NICOLAS BERGAMIM· OAB MT 31452· CPF 058.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO GERALDO DE ARAUJO

RECAPADORA TREVAO LTDA - EPP

Reu

RECAPADORA TREVAO EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Reu:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Reu:

NICOLAS BERGAMIM· OAB MT 31452· CPF 058.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 SENTENÇA Processo: 0019541-88.2015.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Certifico que a impugnação ao cumprimento de sentença é tempestiva. Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos a fim d... (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO GERALDO DE ARAUJO

RECAPADORA TREVAO LTDA - EPP

Reu

RECAPADORA TREVAO EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Reu:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Reu:

NICOLAS BERGAMIM· OAB MT 31452· CPF 058.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2005

Distribuição

12/09/2005

Valor

R$ 17.569,18

Último movimento: Juntada de Certidão (23/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 17.569,18

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV. PUBLICOS ESTADUAIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

NERY PERES MACHADOCPF

JOSE RENE FREITAS GASSENCPF

D.M.G. CLIMATIZACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 15234· CPF 022.***.***-16

Autor:

HOSANA ANTUNES DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HOSANA ANTUNES DE ALMEIDA· OAB MT 8580· CPF 378.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV. PUBLICOS ESTADUAIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE RENE FREITAS GASSENCPF

Advogados

Autor:

HOSANA ANTUNES DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HOSANA ANTUNES DE ALMEIDA· OAB MT 8580· CPF 378.***.***-49

Autor:

NICOLAS BERGAMIM· OAB MT 31452· CPF 058.***.***-04

Autor:

VANESSA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 15234· CPF 022.***.***-16

Reu:

HOSANA ANTUNES DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HOSANA ANTUNES DE ALMEIDA· OAB MT 8580· CPF 378.***.***-49

Reu:

NICOLAS BERGAMIM· OAB MT 31452· CPF 058.***.***-04

Reu:

VANESSA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 15234· CPF 022.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/09/2005

Distribuição

12/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV. PUBLICOS ESTADUAIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE RENE FREITAS GASSENCPF

Advogados

Autor:

HOSANA ANTUNES DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HOSANA ANTUNES DE ALMEIDA· OAB MT 8580· CPF 378.***.***-49

Autor:

NICOLAS BERGAMIM· OAB MT 31452· CPF 058.***.***-04

Autor:

VANESSA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 15234· CPF 022.***.***-16

Reu:

HOSANA ANTUNES DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HOSANA ANTUNES DE ALMEIDA· OAB MT 8580· CPF 378.***.***-49

Reu:

NICOLAS BERGAMIM· OAB MT 31452· CPF 058.***.***-04

Reu:

VANESSA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 15234· CPF 022.***.***-16

Último movimento: Documento (23/06/2025)

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